O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicou no Diário Oficial da União, o edital de seleção pública MDS/SECF 18/2025, referente à 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome. O lançamento foi publicado na última segunda-feira, 16 de junho. As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 28 de julho, por meio do link disponível aqui.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é importante que os Entes locais ganhem destaque nesta agenda e possam reforçar nossa a pauta pela necessidade de mais investimentos no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A entidade lembra que os Municípios são fundamentais para garantir o direito humano à alimentação adequada e já desenvolvem diversas ações de segurança alimentar e nutricional.
Segundo o MDS, a premiação tem por objeto o reconhecimento dos melhores resultados e iniciativas de Combate à Fome e de estruturação do Sisan nos Estados, Distrito Federal e Municípios, possibilitando reconhecer e destacar ações que já vem sendo desenvolvidas de forma descentralizada em nosso País, conforme as categorias:
I – redução da insegurança alimentar e nutricional nos Estados e Distrito Federal;
II – bom funcionamento das instâncias do Sisan; e
III – boas práticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional.
A proposta visa destacar a estruturação do Sisan, desenvolvimento de políticas públicas exitosas para promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, a vigilância e monitoramento dos indicadores e resultados da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A primeira edição do prêmio pretende, segundo o MDS, entre outras ações: identificar, reconhecer e divulgar iniciativas da gestão pública municipal que visam a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada; estimular a promoção de políticas públicas voltadas para o combate à fome nos estados, Distrito Federal e Municípios; promover a troca de experiências, a inovação e o aperfeiçoamento de políticas públicas que visam o combate à fome;
Os Municípios podem participar de duas categorias:
– “Bom funcionamento das instâncias do Sisan” – Receberão o Prêmio Brasil Sem Fome os 15 (quinze) Municípios ou Distrito Federal e 5 (cinco) Estados que tiverem as melhores condições de funcionamento das instâncias do Sisan.
– “Boas práticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional” – Receberão o Prêmio Brasil Sem Fome: os 20 (vinte) Municípios ou Distrito Federal e 5 (cinco) Estados que tiverem os melhores exemplos de políticas públicas desenvolvidas para combater a fome.
As iniciativas premiadas serão convidadas a participar de uma publicação (e-book) coordenada pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome e possíveis parceiros. Sendo que as iniciativas com inscrições válidas e que tenham atingido o mínimo de 50% do total da pontuação, porém não premiadas, receberão menção honrosa da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, e também poderão integrar a publicação (e-book). Outras premiações poderão surgir a partir de formalização de parcerias com Organismos Internacionais e/ou outros órgãos e/ou entidades federais e/ou empresas estatais.
As premiações previstas neste Edital terão caráter simbólico de reconhecimento de mérito pelos resultados e/ou boas práticas na área da política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para mais informações sobre critérios da participação, inscrição, seleção e classificação das propostas, consulte o edital aqui.
Foto: Agência Gov
Da Agência CNM de Notícias
