A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou, em seu último relatório, que o governo pode enfrentar um “shutdown” da máquina pública já no próximo ano, caso medidas estruturais para organizar as contas públicas e a execução orçamentária não sejam discutidas e colocadas em prática. O governo tem enfrentado fortes críticas de políticos, economistas e entidades do…
A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou, em seu último relatório, que o governo pode enfrentar um “shutdown” da máquina pública já no próximo ano, caso medidas estruturais para organizar as contas públicas e a execução orçamentária não sejam discutidas e colocadas em prática.
O governo tem enfrentado fortes críticas de políticos, economistas e entidades do setor produtivo por apresentar apenas propostas do ponto de vista arrecadatório – principalmente relacionadas ao sistema tributário —, ao invés de projetos que mirem o corte de despesas.
O decreto que elevou o Imposto Sobre Transações Financeiras (IOF), anunciado em maio pelo Ministério da Fazenda, elevou o mal-estar entre o governo e o Congresso, que pode derrubar a medida e, consequentemente, prejudicar a arrecadação prevista pela equipe econômica.
Apenas em 2025, a Fazenda projetava arrecadar R$ 10 bilhões. No total, o ministério estima arrecadar cerca de R$ 31,4 bilhões até 2026.
Para 2026, a IFI indica ser necessário um contingenciamento de R$ 75,9 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal.
No entanto, a medida é considerada inviável, pois deixaria o nível da despesa discricionária – os “gastos livres” – abaixo do mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública. Na prática, esse é o “shutdown”.
MAS O QUE SIGNIFICA?
A expressão se refere justamente ao cenário em que ocorre uma paralisia dos gastos discricionários do governo. Esse montante é classificado como “livre”, pois é a parcela do orçamento que sobra após a destinação das despesas obrigatórias, definidas pela Constituição. Além disso, o governo pode decidir as cifras e para onde os valores serão direcionados.
Normalmente, as discricionárias servem para o custeio de várias políticas públicas e investimentos, como bolsas de pesquisa e projetos de infraestrutura.
Com o engessamento orçamentário e o aumento cada vez maior das despesas obrigatórias, a execução de políticas públicas é prejudicada.
O especialista em contas públicas Murilo Viana, argumenta que será necessária uma revisão do arcabouço fiscal para evitar o problema, já que o cenário de restrição fiscal vai se tornar impossível.
O economista cita que é preciso de um superávit primário de 2,5% para estabilizar o crescimento da dívida. O número é distante do cenário apresentado pela IFI.
A instituição aponta que a combinação da queda de receitas, em proporção do PIB, e de aumento das despesas, leva a projeções de déficits primários permanentes e crescentes entre 2025 e 2035. A IFI prevê um déficit primário de 0,66% do PIB, em 2025, 3,0%, em 2032, e 2,7% em 2035.
O quadro para a dívida do governo também gera preocupação entre economistas. No mesmo relatório, a IFI chama atenção para a restrição fiscal, que leva a um crescimento persistente e relevante da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG).
A trajetória da dívida projetada nesta revisão de cenários da IFI atinge patamares preocupantes para o país. Em 2025, a relação DBGG/PIB pode chegar a 77,6%. No fim de 2026, o indicador alcançaria 82,4% do PIB, 100%, em 2030, e 124,9%, em 2035.
DIFERENÇA PARA OS EUA
O termo “shutdown” é usado normalmente dentro do contexto da economia americana, quando ocorre um impasse entre o governo e o Congresso americano na aprovação do orçamento.
No contexto dos Estados Unidos, o shutdown é a paralisia de toda a máquina pública, que fica de fato inoperante por falta de uma autorização orçamentária.
No Brasil, apesar da popularização do termo, economistas dizem que o impacto é gradual, não imediato.
“Aqui vai tendo um processo paulatino de shoutdown. Um ministério vai ter falta de recursos, depois outro e assim por diante. Até se tornar inoperante. Vai estrangulando programas, projetos de pesquisa, bolsas universitárias, deixando de ter correções monetárias”, conclui Murilo Viana.
