A CNM chama atenção dos gestores municipais para a importância da participação no Saeb, especialmente para o cumprimento da Condicionalidade II para a Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da União ao Fundeb. Em 2025, o Saeb contemplará:
– Ensino Fundamental (2º, 5º e 9º anos) e Ensino Médio (3ª e 4ª séries) em escolas públicas e privadas, urbanas e rurais.
– Educação Infantil (creche e pré-escola) em instituições públicas, privadas ou conveniadas.
Turmas multisseriadas, de correção de fluxo, Educação de Jovens e Adultos (EJA), magistério, Educação Especial não regular e grupos com menos de 10 estudantes (salvo exceções previstas) não integram a população de referência. Em escolas indígenas, a participação dependerá do projeto político-pedagógico.
Instrumentos de avaliação
A normativa prevê dois tipos de aplicação: censitária e amostral.
– Censitários: questionários para secretarias municipais, diretores, professores e alunos das redes públicas, além de provas de Língua Portuguesa e Matemática, alinhadas à BNCC ou às matrizes de referência de 2001.
– Amostrais: questionários e testes aplicados em escolas privadas, na Educação Infantil, no 2º ano do Ensino Fundamental e nas áreas de Ciências da Natureza e Ciências Humanas para o 5º e 9º anos.
Alerta CNM
A CNM reforça que é indispensável garantir a participação de no mínimo 80% dos estudantes da rede municipal nas etapas avaliadas, para que a Condicionalidade II do VAAR seja atendida. Baixa participação ou inconsistências nos dados podem inviabilizar o cálculo dos indicadores, comprometendo o repasse de recursos da Complementação-VAAR da União ao Fundeb.
Diante disso, a entidade orienta as secretarias municipais de Educação a acompanhar o cronograma oficial do Inep, manter os cadastros atualizados no Sistema Saeb, além de mobilizar gestores escolares e professores para garantir ampla participação.
Para mais informações, os gestores devem consultar os comunicados oficiais do Inep, os anexos da portaria, e acompanhar as atualizações normativas e o site oficial da CNM.
