A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália, devolveu nesta quarta-feira (15) o apartamento funcional em que a parlamentar vivia com a mãe e o filho em Brasília.
A entrega do imóvel foi feita com atraso, por isso ela terá de pagar mais de R$ 7 mil em multa.
A deputada morava no apartamento com a mãe, Rita, e o filho, João Zambelli, antes de fugir para a Itália, onde segue foragida após ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está incluída na lista de procurados da Interpol.
Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
Na última semana, os advogados de Zambelli pediram mais prazo para que ela entregasse o apartamento, e que a multa pelo atraso na devolução fosse revogada. Eles argumentaram que ela não foi formalmente avisada sobre a necessidade de deixar o imóvel.
A permanência no imóvel funcional contraria as regras da Câmara, que determinam a devolução da residência em até 30 dias após a formalização de licença do mandato.
O afastamento de Zambelli foi oficializado em 5 de junho: sete dias por motivo de saúde e mais 120 por interesse particular — ou seja, sem remuneração.
A Câmara dos Deputados informou que, se a deputada não desocupar o imóvel, poderá ser obrigada a indenizar a Casa. O valor será proporcional ao tempo de uso irregular e terá como base o auxílio-moradia pago a parlamentares que não ocupam imóveis funcionais.
