Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
O diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) da Barra de São Miguel, foi condenado por fraude à conta de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, publicada nesta sexta-feira, 1º de agosto, no Diário da Justiça Eletrônico, é do juiz Bruno Acioli Araújo, da 26ª Zona Eleitoral. A sentença aponta que a candidatura de…
O diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) da Barra de São Miguel, foi condenado por fraude à conta de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, publicada nesta sexta-feira, 1º de agosto, no Diário da Justiça Eletrônico, é do juiz Bruno Acioli Araújo, da 26ª Zona Eleitoral.
A sentença aponta que a candidatura de Maria José Nunes da Silva, conhecida como Mazé, foi fictícia. O registro foi feito unicamente para que o partido aparentasse cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei, sem que a candidata tivesse efetiva participação na campanha eleitoral.
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
Como consequência da fraude, a Justiça Eleitoral declarou nulos todos os votos de legenda e nominais atribuídos aos candidatos do MDB ao cargo de vereador. Além disso, os diplomas de todos os candidatos registrados pelo partido foram cassados.
A sentença também impôs sanção individual à candidata Mazé, que foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir do pleito de 2024.
A decisão judicial reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo democrático e com a promoção efetiva da participação feminina na política, combatendo práticas que distorcem a representação e violam a legislação eleitoral.
