Meningite Meningocócica Tipo B
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas alerta a população para a importância de participar da consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde que avalia a incorporação da vacina contra meningite do tipo B ao Sistema Único de Saúde (SUS). A consulta foi lançada na última quinta-feira (31) pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)…
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas alerta a população para a importância de participar da consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde que avalia a incorporação da vacina contra meningite do tipo B ao Sistema Único de Saúde (SUS). A consulta foi lançada na última quinta-feira (31) pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e ficará disponível por 20 dias no portal Participa + Brasil.
Por que essa vacina é necessária?
A vacina contra o meningococo do tipo B é a única entre os cinco principais sorogrupos que ainda não integra o calendário infantil do SUS, embora seja recomendada por sociedades médicas e disponível na rede privada. A doença meningocócica é grave, evolui rapidamente e pode levar à morte em poucas horas. Sobreviventes enfrentam risco elevado de sequelas permanentes, como surdez, amputações e comprometimentos neurológicos.
Atualmente, o SUS oferece vacinas apenas contra os sorogrupos A, C, W e Y.
Situação em Alagoas
Somente este ano, sete casos confirmados foram registrados até a primeira quinzena de junho: quatro do tipo B, um do tipo W e dois sem identificação de sorotipo. Dois óbitos foram confirmados, nos municípios de Campo Alegre e Maceió.
Em 2023, Alagoas enfrentou um surto de meningite meningocócica tipo B, com vários casos e óbitos, sobretudo em crianças. Naquele ano, o estado registrou a maior taxa de incidência do país em menores de cinco anos, o que levou o MPF a instaurar inquérito para avaliar a adequação das políticas públicas.
Após audiência pública realizada em agosto de 2024, o MPF emitiu recomendações urgentes ao governo estadual e aos 102 municípios, determinando ações como:
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reforço da vigilância epidemiológica,
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capacitação contínua dos profissionais de saúde,
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criação de serviço especializado de pronto atendimento pediátrico.
Em 2024, foram confirmados 21 casos da doença, sendo 16 do tipo B, e 8 mortes.
O procurador regional dos direitos do cidadão do MPF em Alagoas, Bruno Lamenha, alerta: “Estamos diante de uma doença grave, de evolução rápida e com alto índice de letalidade em crianças. Por isso, é fundamental que a população participe dessa consulta pública. A decisão da Conitec será impactada pelas contribuições da sociedade, e essa é uma oportunidade para Alagoas, um dos estados mais afetados pelo meningococo B, ter sua realidade considerada”.
Por que a consulta é importante
A decisão sobre incluir a vacina no SUS depende da Conitec, que analisará evidências científicas, impacto financeiro e contribuições da sociedade. A proposta foi apresentada pela farmacêutica GSK, produtora do imunizante, com custo estimado de R$ 6,1 bilhões em cinco anos. A empresa argumenta que a medida reduziria gastos com internações e tratamentos.
O esquema vacinal da meningo B prevê três doses, aplicadas aos 3, 5 e 12 meses de idade.
Como participar
Qualquer cidadão pode contribuir até 20 dias após a abertura da consulta (31 de julho). As manifestações serão analisadas pela Conitec para subsidiar o relatório técnico que definirá a inclusão ou não da vacina no SUS. Acesse o formulário da consulta aqui.
Inquérito Civil nº 1.11.000.000471/2023-83
