Guarda Municipal – Imagem ilustrativa — Foto: Reprodução
Após recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, retificou o Edital 01/2025 do concurso para a Guarda Municipal, ajustando a tabela do Teste de Aptidão Física (TAF). A revisão foi necessária após o MPAL identificar critérios com grau de dificuldade excessivo, especialmente em relação aos exercícios propostos para ambos…
Após recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, retificou o Edital 01/2025 do concurso para a Guarda Municipal, ajustando a tabela do Teste de Aptidão Física (TAF). A revisão foi necessária após o MPAL identificar critérios com grau de dificuldade excessivo, especialmente em relação aos exercícios propostos para ambos os sexos, além de serem mais rígidos do que os estabelecidos para outros concursos de segurança pública, como o da Polícia Militar de Alagoas (PMAL).
Recomendação do MPAL
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Baptista, apontou que o TAF descrito no edital original ultrapassava os parâmetros razoáveis e proporcionais exigidos para os candidatos ao cargo de Guarda Municipal.
O MPAL observou que os critérios do edital não estavam em conformidade com os testes realizados em outros concursos de guardas municipais e de segurança pública, tanto em Alagoas quanto em outros estados.
Além disso, a avaliação proposta para as candidatas do sexo feminino foi considerada discriminatória, pois os exercícios não condiziam com as atribuições do cargo e poderiam criar barreiras de acesso para mulheres.
“Constatamos disparidade no que o edital exige, tanto em comparação com o que foi aplicado para outros concursos de guardas municipais, como diante de testes para órgãos da segurança pública de alagoas e outros estados que, mesmo sendo considerados rígidos, aplicaram avaliações mais brandas. Em relação ao sexo feminino, principalmente, pois o determinado no edital não condiz com as atribuições do cargo podendo implicar em barreira discriminatória ao acesso da mulher à carreira. Por essa razão, a recomendação foi expedida, para que tudo transcorra dentro da legalidade adequando aos critérios da avaliação aos parâmetros da razoabilidade proporcionalidade. O prefeito acatou e fez as devidas modificações”, afirma o promotor Bruno Baptista.
TAF
Na versão inicial do edital, a tabela do TAF estipulava que os candidatos do sexo masculino deveriam correr 2.400 metros em 12 minutos e realizar 30 repetições de flexão de braço em um minuto, tocando o peito ao solo.
Já para as candidatas do sexo feminino, o MPAL destacou que a dificuldade dos testes no concurso da Guarda Municipal de Arapiraca era muito maior do que os testes exigidos para mulheres em outros concursos de segurança pública, inclusive em comparação com a PMAL, onde as candidatas realizam exercícios como isometria na barra fixa, abdominal remador, corrida de 50 metros e corrida de 12 minutos, com uma pontuação mínima específica para mulheres.
Gravação do TAF
Outra recomendação do Ministério Público foi que o TAF fosse filmado, para garantir transparência no processo seletivo e assegurar a possibilidade de fundamentação em eventuais recursos administrativos ou judiciais, caso as reprovações sejam contestadas. Isso visa proteger os direitos dos candidatos e garantir a integridade do concurso.
