Solenidade de encerramento das atividades foi realizada no próprio CPJ
O fechamento definitivo do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, em Maceió, aconteceu nessa segunda-feira (18). A medida marca a efetivação da Política Nacional Antimanicomial no estado, tornando Alagoas o segundo a seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a desinstitucionalização de pacientes com transtornos mentais. A solenidade de encerramento contaram com…
O fechamento definitivo do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, em Maceió, aconteceu nessa segunda-feira (18). A medida marca a efetivação da Política Nacional Antimanicomial no estado, tornando Alagoas o segundo a seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a desinstitucionalização de pacientes com transtornos mentais.
A solenidade de encerramento contaram com a participação de autoridades como o desembargador Márcio Roberto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), e os juízes Yulli Roter, coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental do Tribunal de Justiça de Alagoas, e Alexandre Machado, da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais.
Para o juiz Yulli Roter, o sucesso da implementação foi fruto da colaboração entre o Judiciário, o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió. Segundo ele, o processo envolveu um planejamento de dois anos, com entrevistas a pacientes e familiares, para garantir a adequação do acolhimento e acompanhamento por meio das residências terapêuticas e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A política de desinstitucionalização busca substituir o modelo de internamento em instituições fechadas por um atendimento mais humanizado, em liberdade.
“Esse processo se chama desinstitucionalização. A pessoa que está institucionalizada, ela estava identificada com o CPJ, ela começa a ter um processo de desidentificação, de desinstitucionalização desse ambiente segregador para um ambiente em liberdade”, comentou.
Durante a solenidade, o secretário estadual de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Diogo Teixeira, destacou que Alagoas deu um passo importante dentro do processo da política antimanicomial.
“O encerramento do CPJ marca um novo ciclo nos cuidados defendidos pelo CNJ no que se refere à saúde mental. Nós que fazemos a Seris temos orgulho do trabalho que fizemos no CPJ e seguimos apoiando o Poder Judiciário, sempre nosso parceiro”, afirmou o secretário.
A mudança impacta diretamente pessoas consideradas inimputáveis, ou seja, aquelas que, devido a transtornos mentais, não possuem plena capacidade de entender a ilicitude de seus atos. Anteriormente internadas, essas pessoas agora podem ser tratadas em liberdade ou com internações temporárias para recuperação, antes de retornarem ao convívio social.
