Água Branca, no sertão do Estado
O juiz Marcos Vinícius Linhares, da 39ª Zona Eleitoral, julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/AL) contra o vereador Luciano Bezerra Feitosa, conhecido como “Sinhô da Conceição”, eleito em 2024 no município de Água Branca (AL). Segundo a sentença, ficou comprovado o uso de práticas ilícitas…
O juiz Marcos Vinícius Linhares, da 39ª Zona Eleitoral, julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/AL) contra o vereador Luciano Bezerra Feitosa, conhecido como “Sinhô da Conceição”, eleito em 2024 no município de Água Branca (AL).
Segundo a sentença, ficou comprovado o uso de práticas ilícitas durante a campanha, como compra de votos e abuso de poder econômico. As investigações apontaram um esquema estruturado que envolvia a distribuição de dinheiro, combustível e até consultas médicas em troca de apoio eleitoral. Mais de 300 eleitores, em 16 comunidades diferentes, teriam sido beneficiados.
Para o magistrado, o mandato foi conquistado “predominantemente através de vontade viciada e não da livre manifestação democrática”, o que comprometeu a legitimidade do processo eleitoral.
Com a decisão de primeira instância, o diploma de Luciano Bezerra foi cassado e todos os votos recebidos por ele foram anulados. A Justiça também determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
Apesar da cassação, a legislação prevê que a decisão tem efeito suspensivo automático. Isso significa que só será executada após o trânsito em julgado ou confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
