Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL)
Para garantir a segurança, a tranquilidade e a fluidez de participantes, estudantes, observadores e público em geral de dois eventos que ocorrerão no mesmo local e com horários aproximados, na próxima terça-feira (16), na região do Jaraguá, em Maceió, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) firmou, nesta terça-feira (9), um Termo de Ajustamento…
Para garantir a segurança, a tranquilidade e a fluidez de participantes, estudantes, observadores e público em geral de dois eventos que ocorrerão no mesmo local e com horários aproximados, na próxima terça-feira (16), na região do Jaraguá, em Maceió, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) firmou, nesta terça-feira (9), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as empresas organizadoras da “Corrida 100% Você”, que tem como estrelas o cantor Bell Marques e seus filhos, e os gestores públicos envolvidos na organização do desfile cívico que marcará a celebração da emancipação política de Alagoas.
A assinatura do TAC ocorreu durante audiência na Promotoria de Defesa do Consumidor (1ª PJC), que tem como titular o promotor de Justiça Max Martins. “Firmamos um compromisso de que, nos próximos anos, esse tipo de situação não aconteça, ou seja, não haja dois eventos desse porte no mesmo local e mesmo horário, prezando sempre pelo bom senso e organização”, salientou o promotor de Justiça.
Por meio do TAC assinado hoje, as empresas FMX Eventos LTDA e 100% Você, organizadoras da Corrida 100% Você e do Show 100% Você, se comprometeram a seguir rigorosamente os horários de concentração, largada e encerramento (de 5h30 a 10h30); providenciar a limpeza total do espaço usado para a largada e a chegada da corrida e da realização do show; providenciar material de sinalização e interdição das vias públicas; e promover a dispersão do público tão logo o show seja encerrado, de modo a não causar transtornos ao desfile cívico que usará parte do mesmo espaço público na parte da tarde. Em caso de descumprimento, as empresas ficam sujeitas a multa no valor de R$ 50 mil.
Os gestores públicos, que na ocasião representaram a Polícia Militar (PM/AL), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) e as Secretarias Municipais de Segurança Cidadã (Semsc) e Esportes (Semesp), por sua vez, comprometeram-se a: disponibilizar o contingente necessário de guardas municipais; coibir a instalação de “tendas” de assessoria esportiva e de ambulantes no entorno do evento (Corrida e Show 100% Você), de modo a evitar a continuidade das aglomerações após a corrida; divulgar o TAC em todos os meios possíveis; interditar os principais pontos de fluxos de veículos com acesso às Avenidas da Paz e Assis Chateaubriand (como já é realizado em outros eventos similares), e reforçar o policiamento ostensivo.
