Câmara dos Deputados | Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Apesar da expectativa de que o projeto de isenção do imposto de renda volte à discussão na próxima semana, governistas temem que o clima ruim entre governo e deputados atrapalhe – e adie mais uma vez – a votação. Pesando contra estão: baixo pagamento de emendas parlamentares; incômodo do Centrão com o PT na PEC da…
Apesar da expectativa de que o projeto de isenção do imposto de renda volte à discussão na próxima semana, governistas temem que o clima ruim entre governo e deputados atrapalhe – e adie mais uma vez – a votação.
- baixo pagamento de emendas parlamentares;
- incômodo do Centrão com o PT na PEC da Blindagem;
- foco no projeto de lei da anistia;
- desembarque de vez do União Brasil; e
- sombra das eleições 2026 (veja mais abaixo).
O relator do caso e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve participar da reunião de líderes na próxima terça-feira, quando será possível ter a dimensão real do que pode acontecer, segundo seus aliados.
A avaliação de interlocutores de Lira é que ele conhece a Câmara e que, se o projeto não foi pautado até agora, é porque não há clima.
Deputados governistas dizem que o Centrão e a oposição não terão coragem de votar contra o projeto diante da sua popularidade. Mas, segundo um parlamentar, essa é “uma das únicas coisas que eles têm para pressionar o governo.”
Um dos receios é que, durante a votação, a oposição ou o Centrão apresentem uma sugestão para alterar o texto para ampliar a faixa de isenção de imposto de renda, sem que haja uma compensação financeira para isso.
A versão mais recente do relatório isenta pessoas que recebem até R$ 5 mil e traz um desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350.
👉🏽 Na prática, isso deixaria o governo na berlinda: sem poder orientar contra, mas sem ter recursos para compensar o aumento de gastos.
Outra possibilidade já ventilada por parlamentares do União Brasil é retirar as compensações hoje previstas: taxação extra de até 10% para renda quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês e de 10% para quem recebe a partir de R$ 100 mil por mês.
Um dos principais entraves é o pagamento das emendas parlamentares na avaliação de deputados do governo – especialmente das emendas de comissão.
🔎 Apesar de não serem de execução obrigatória, essas emendas são usadas como moeda de troca pela Cúpula do Congresso Nacional. Como nem todos os parlamentares têm acesso a esses recursos, eles se tornam um instrumento de poder na Câmara e no Congresso.
Até agora, apenas 2% dessas emendas foi empenhado: R$ 215 milhões num universo de R$ 11,5 bilhões autorizados.
No Palácio do Planalto, o discurso é que os próprios parlamentares não têm enviado os documentos necessários para comprovar a transparência desses recursos. Isso estaria travando o pagamento.
PT contra a PEC da Blindagem
A postura do PT em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem incomodou os parlamentares do Centrão e pode ter reflexos nas próximas votações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contava que teria o apoio do partido para aprovar a pauta e sinalizou que a governabilidade ficaria muito mais fácil, caso isso acontecesse. O PT, contudo, orientou contra a matéria após intervenção do presidente Lula.
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Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara de NotíciasDesembarque União Brasil
Com 59 deputados na Câmara, o União Brasil aprovou nesta quinta-feira (18) uma resolução que exige que filiados ao partido deixem, em até 24 horas, cargos ocupados no governo Lula.
A exigência para que os filiados deixem a gestão Lula foi aprovada após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio de Rueda, e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda nega.
Embora a bancada seja rachada e alguns parlamentares votem a favor do governo, cada vez mais deputados se articulam em pautas contrárias ao Palácio do Planalto.
Com a escolha do relator para o projeto da anistia nesta semana, a expectativa é que o tema seja o principal assunto na Câmara na próxima semana. O deputado escolhido, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que vai se reunir com as bancadas para construir uma proposta de consenso.
Além disso, alguns governistas temem que o Centrão queira atrelar a aprovação do imposto de renda a um voto favorável do governo na proposta de redução de penas para os condenados pela trama golpista.
Para deputados da base do governo, partidos do Centrão temem que a aprovação do projeto de isenção do imposto de renda possa melhorar a popularidade do governo Lula.
👉🏽 Isso poderia atrapalhar uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome que desponta como favorito de partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos e PL.
