Davi Alcolumbre e Hugo Motta Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (25) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) “cumpriu seu papel” ao enterrar a chamada PEC da Blindagem. 🔎PEC da Blindagem foi o nome dado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. ➡️Caso o texto fosse aprovado, ações…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (25) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) “cumpriu seu papel” ao enterrar a chamada PEC da Blindagem.
🔎PEC da Blindagem foi o nome dado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
➡️Caso o texto fosse aprovado, ações penais contra parlamentares só poderiam ser abertas com aprovação de deputados e senadores, em votação secreta.
O texto foi arquivado nesta quarta-feira (24) pelo presidente Alcolumbre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitar do texto de forma unânime.
“Nós temos uma boa relação com o presidente do Senado, a quem respeitamos”, disse Motta a jornalistas na Câmara.
“Então o presidente do Senado estava sim atento ao posicionamento da Câmara sobre o tema. Mas, depois do posicionamento de ontem [da CCJ], o Senado se posicionou. Bola pra frente, a Câmara cumpriu seu papel, aprovou a PEC, o senado entendeu que a PEC não deveria seguir. Nós temos um sistema bicameral, cabe a nós respeitar a posição do Senado”, prosseguiu.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta.
Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto.
Questionado sobre um sentimento de traição em relação ao texto derrubado, Motta negou qualquer incômodo entre as Casas: “De maneira alguma”.
“Nós temos a tranquilidade de saber que o presidente do Senado tem a responsabilidade de presidir o Senado e o presidente da Câmara de presidir a Câmara. Não tem sentimento de traição nenhum, até porque nós temos a condição de saber que não obrigatoriamente uma Casa tem que concordar 100% com aquilo que a outra aprova”.
PL da ‘Dosimetria’
O presidente da Câmara também comentou sobre o chamado PL da ‘Dosimetria’, antigo PL da Anistia, que prevê uma redução de penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto precisa ser pautado por Motta antes de ser votado na Casa.
“Eu ainda não tenho uma temperatura precisa de como tem sido a conversa do relator com as bancadas. Até porque ele não conversou com todos os partidos ainda, e eu não conversei com os líderes após sua passagem de conversa com deputados de cada bancada e de cada partido”, explicou Motta.
“Então, eu preciso de um pouco mais de tempo para entender o sentimento da Casa sobre pautar ou não o projeto que está sendo relatado pelo deputado Paulinho da Força”.
O relator do texto tem dito a partidos que trabalha em um relatório enxuto, que altera o Código Penal e que reduziria em até 11 anos a pena de todos os condenados pela tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
🔎Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Parlamentares que participaram das reuniões que Paulinho tem feito com as bancadas partidárias disseram que ele não apresentou uma proposta fechada, mas afirmou que qualquer projeto terá a concordância do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
