Gestão de Barroso no STF deixa legado de julgamentos polêmicos | Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
O ministro Luís Roberto Barroso se despediu do comando do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (25), presidindo sua última sessão. O magistrado afirmou que a Corte conseguiu cumprir bem o seu papel de preservar o Estado de direito, apesar do “custo pessoal” dos ministros. O mandato de Barroso termina semanas após o veredito da…
O ministro Luís Roberto Barroso se despediu do comando do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (25), presidindo sua última sessão. O magistrado afirmou que a Corte conseguiu cumprir bem o seu papel de preservar o Estado de direito, apesar do “custo pessoal” dos ministros.
O mandato de Barroso termina semanas após o veredito da Primeira Turma que, pela primeira vez na história do país, condenou um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Ao longo do julgamento, a maior parte dos ministros teve o visto americano revogado pela administração Trump, que acusa o tribunal de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, foram sancionados pela lei Magnistky.
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A gestão de Barroso foi marcada por julgamentos de temas polêmicos. Em 2024, o STF travou uma batalha com o “X” que culminou no banimento da rede no Brasil por cerca de 40 dias, por não cumprir determinações do ministro Moraes, que incluíam remoção de perfis. Até então, a regulamentação das Big Techs esbarrava em forte resistência no Congresso. A saída foi via STF. Em junho, a Corte definiu que as redes sociais são responsáveis por postagens dos usuários.
Visto como um inimigo pela direita Bolsonarista, o ministro indicado em 2013 pela então presidente da República, Dilma Rousseff, protagonizou cenas polêmicas
antes mesmo de assumir a presidência do Supremo, com frases como “derrotamos o bolsonarismo” e “perdeu, mané!”.
Barroso nunca escondeu seu viés progressista. Em 2024, pautou o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal no país. Também ficou responsável pelos desdobramentos da decisão de 2023 — ainda sob presidência de Rosa Weber — que considerou inconstitucional a tese do Marco Temporal.
Coube a Barroso organizar a Câmara de Conciliação, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, após o embate com o Congresso que restabeleceu o marco temporal por meio de lei. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro também foi responsável por iniciativas como o “Pacto Nacional pela Linguagem Simples”.
O objetivo da iniciativa era diminuir o chamado “juridiquês” na comunicação dos tribunais com o público, facilitando o entendimento das decisões judiciais. Como parte deste esforço, pacotes de figurinhas de WhatsApp foram lançados no mandato de Barroso, que de forma mais leve, buscam defender a democracia e combater a desinformação. O sucessor de Barroso na presidência do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é o ministro Edson Fachin, que terá como vice, Alexandre de Moraes
