A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira (30), no Supremo Tribunal Federal, contra o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativos. Uma ação que discute o tema deve começar a ser analisada nesta quarta-feira (1º) no STF, quando serão ouvidas as manifestações das partes do processo. Para o procurador-geral…
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira (30), no Supremo Tribunal Federal, contra o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativos.
Uma ação que discute o tema deve começar a ser analisada nesta quarta-feira (1º) no STF, quando serão ouvidas as manifestações das partes do processo.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o vínculo, fere entendimento do Supremo e viola o princípio da livre iniciativa.
O STF colocou, à margem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a prestação de serviço intermediada por plataformas digitais.
No parecer entregue ao Supremo, Gonet cita votos de ministros do Supremo para reforçar que, na própria Corte, já há posições contrárias ao estabelecimento do vínculo trabalhista nessas relações.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”, destaca o procurador-geral da República.
