Congresso deve analisar vetos à Lei do Licenciamento Ambiental nesta quinta | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A proposta de legalização dos cassinos promete movimentar o setor de entretenimento e turismo no país. O PL 2.234/2022 é de autoria do deputado federal Renato Vianna (MDB-SC) e também regulamenta bingos, jogo do bicho e outras modalidades. A legalização das apostas no Brasil deu um passo importante com a regulamentação das plataformas online em…
A proposta de legalização dos cassinos promete movimentar o setor de entretenimento e turismo no país. O PL 2.234/2022 é de autoria do deputado federal Renato Vianna (MDB-SC) e também regulamenta bingos, jogo do bicho e outras modalidades.
A legalização das apostas no Brasil deu um passo importante com a regulamentação das plataformas online em 1º de janeiro, mas aumentou a pressão por uma solução que contemple também as empresas físicas.
O Projeto de Lei original tramita há décadas, contando com algumas modificações. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.234/2022 de autoria do deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), mas ainda não foi votado no Senado.
O próximo passo é passar pelos parlamentares e, em seguida, pelo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que deve sancionar sem problemas.
Com o tema das apostas em alta, o sucesso de fenômenos como o jogo do tigrinho evidencia o interesse crescente do público por novas formas de entretenimento e ganhos online. Pratique o jogo seguro.
Pauta foi adiada algumas vezes, mas deve ser votada no Senado
Após a aprovação da Câmara dos Deputados, a votação da pauta já foi adiada algumas vezes, a última recente. Porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou-se.
“Existe claramente uma divisão entre os senadores sobre essa questão. Considerando o quórum de 56 senadores, a grande divergência em torno da matéria e os pedidos de parlamentares que desejavam estar presentes na votação, esta presidência decide retirar de ofício o item da pauta”, disse Davi Alcolumbre.
Apesar do adiamento, a tendência é que o Senado realize a votação ainda em 2025, mesmo sem uma data definida. O relator do PL, o senador Irajá, destacou que o texto já está pronto e aguardando o próximo passo.
“O texto que relatamos é equilibrado, traz salvaguardas, mecanismos de controle e inspira-se nas melhores práticas internacionais. O PL já cumpriu todas as etapas nas comissões, passou pela Câmara dos Deputados e agora está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir o melhor momento para pautar a matéria e promover o debate em plenário”, afirmou Irajá.
Ele também destacou que chegou o momento de realizar a votação, já que mesmo sem a legalização dos jogos, várias empresas ilegais atuam sem fiscalização, arrecadação e proteção aos jogadores.
Irajá reforçou que este é o momento ideal, já que os jogos já existem, mas estão fora da lei, sem fiscalização e sem arrecadação.
“O jogo já existe, mas fora da lei. Regular é a maneira correta de trazer segurança, gerar empregos e ampliar a arrecadação num momento em que o País precisa de investimentos”, completou.
Legalização tem benefícios e desafios
A lei das bets tende a gerar aumento expressivo na arrecadação tributária, criar empregos e movimentar o turismo. A projeção do governo indica que a legalização dos jogos pode movimentar mais de R$ 70 bilhões por ano, além de gerar aproximadamente 200 mil empregos diretos e indiretos.
Ao mesmo tempo, a legalização traz desafios significativos, como o combate às empresas ilegais e a necessidade de implementar políticas eficazes de prevenção e tratamento do vício em jogos.
Conscientes desses riscos, os debates buscam estruturar grupos de trabalho e estratégias integradas capazes de antecipar e enfrentar essas questões de forma coordenada.
