Mães de crianças autistas realizaram, nessa quinta-feira (13), uma manifestação silenciosa em frente ao Centro de Convenções, no bairro do Jaraguá, contra a portaria 059/2025, publicada pelo município de Maceió, que estabelece a quantidade de crianças com autismo para cada profissional que as acompanha. Elas querem a revogação da regra porque entendem que o desenvolvimento e o aprendizado dos alunos ficarão prejudicados pela nova regulamentação.
A publicação está no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (11). Conforme o decreto da Prefeitura de Maceió, um Profissional de Apoio Escolar (PAE) pode ficar responsável por até seis crianças com nível 1 de suporte (leve), quatro crianças com nível 2 de suporte (moderado) e até duas crianças com nível 3 de suporte (severo).
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Jocélia Monteiro é uma das mães que estiveram presentes na manifestação. Para ela, a medida não favorece o desenvolvimento do filho.
“Eu acho que é totalmente inviável. Dependendo do nível de suporte da criança, ela precisa de total atenção. O meu filho é nível de suporte 2, mas ele não conversa, nem interage. Um PAE tem que ser exclusivo para ele, porque é uma necessidade muito grande. E se for um nível de suporte 3, não verbal? E se ele usar fraldas? Duas pessoas com necessidades assim tão especiais para um PAE é bem complicado”, argumentou a mãe Jocélia Monteiro, em entrevista à imprensa.
A mãe Erika da Silva concorda. “Como é que a Semed [Secretaria Municipal de Educação] quer colocar seis crianças para um PAE? Quando essa criança se desorganizar, entrar em crise, como é que esse PAE vai dar conta de seis crianças? Não tem condições. E nós, como mães, não vamos nos sentir seguras. Se para nós, como mães, a sobrecarga já é muito grande, imagine para uma profissional que nunca teve contato com nossos filhos, não sabe qual é a dificuldade deles, como é que ela vai lidar?”, questionou Erika, que tem dois filhos autistas que estão sem ir à escola porque aguardam um PAE.
Roniel Rodrigues é estudante de pedagogia e, há três anos, atua como PAE em uma creche. Ele também compareceu à manifestação para apoiar as mães.
“Cada criança tem uma necessidade específica. Tem crianças com as quais trabalho no CMEI, ou seja, que estão em uma creche, que ainda são não verbais, que precisam da troca de fralda, que precisam de outras atenções básicas na alimentação. Então a gente precisa pensar no bem-estar da criança. E essa portaria que foi colocada não pensa no bem-estar da criança, não pensa no bem-estar do trabalhador”, explica ele.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Maceió, vereador Leonardo Dias, afirma que já há uma “dificuldade histórica” dos órgãos públicos em oferecer acompanhamento para cada aluno em específico.
“Essa é uma realidade que perdura há muitos anos”, pontua ele.
O parlamentar afirma que a portaria da Prefeitura de Maceió tem gerado debate entre mães, educadores, técnicos e na própria Casa Legislativa municipal.
“Tem gerado muito debate na sociedade. Porque, na avaliação tanto da Casa de uma maneira geral, quanto dos técnicos, das pessoas que fazem esse acompanhamento e dos profissionais da educação, o número estabelecido pela portaria é elevado [de crianças por profissional]”, afirma o vereador.
Leonardo Dias diz ainda que, desde o dia da publicação, como presidente da Comissão de Educação, tem conversado com especialistas e ouvido pais e profissionais.
“Nesse sentido, diante da preocupação com o impacto disso para esses alunos e pais atípicos, a gente tem discutido muito isso na Casa”, finalizou ele.
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