Apesar da urgência aprovada, termos do PL da Anistia seguem indefinidos | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Após meses de impasse e pressões, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência da anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos. Embora a urgência esteja atrelada a um projeto de lei apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), não há qualquer indicação de que será esse o texto apreciado pelo plenário. Pelo contrário, a CNN apurou…
Após meses de impasse e pressões, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência da anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos. Embora a urgência esteja atrelada a um projeto de lei apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), não há qualquer indicação de que será esse o texto apreciado pelo plenário.
Pelo contrário, a CNN apurou que internamento o projeto é “para inglês ver”, ou seja, não tem sido levado em conta nas articulações. Nesse momento, a discussão está concentrada na elaboração do relatório a ser apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
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A atuação do relator, entretanto, mira a dosimetria das penas, ao invés do perdão dos condenados. Em entrevista à CNN, na sexta-feira (19), Paulinho da Força disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será beneficiado com a redução de penas.
“Ele será beneficiado em alguns crimes que foram imputados a ele. Nós não vamos pegar todos os crimes, vamos pegar alguns crimes que foram imputados, e que não vai servir só para o Bolsonaro, mas para todos, e esses crimes serão beneficiados”, afirmou.
Integrantes do centrão, em especial no Senado, defendem a ideia de uma anistia “light”, que module penas e não necessariamente beneficie Bolsonaro. A ideia inicial de retomar a elegibilidade do ex-presidente tem sido descartada por articuladores.
Na última quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto de anistia por 311 votos a 163 e sete abstenções.
Na prática, a urgência acelera a tramitação da matéria na Câmara. Apesar de ainda não haver acordo quanto à votação do mérito da matéria, a aprovação da urgência representa um avanço na articulação da oposição.
O PL da Anistia é encampado pela oposição como forma de perdão a Bolsonaro. Na última semana, o ex-presidente foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de 27 anos de prisão por participação em plano de golpe de Estado.
