A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.788/2024, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência. A proposta reconhece o papel essencial…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.788/2024, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência.
A proposta reconhece o papel essencial dos cuidadores familiares — geralmente mulheres — que dedicam tempo integral ao cuidado de pessoas dependentes e, muitas vezes, vivem essa rotina sem qualquer apoio financeiro ou assistência pública.
“Nosso objetivo é garantir dignidade e apoio a quem cuida. O cuidador familiar é um pilar silencioso do bem-estar social, e é dever do Estado reconhecer e apoiar esse papel com políticas concretas”, afirmou o deputado Marx Beltrão, ao comentar a aprovação do projeto.
O texto prevê a criação de um Auxílio Financeiro ao Cuidador Familiar não remunerado, no valor de um salário mínimo, destinado a famílias inscritas no Cadastro Único, desde que o cuidador dedique pelo menos 40 horas semanais ao cuidado direto de uma pessoa com dependência para atividades básicas da vida diária. O benefício será limitado a um por família e não poderá ser acumulado com outros auxílios assistenciais ou previdenciários.
Além do apoio financeiro, o PL estabelece diretrizes para orientação, proteção social e promoção do bem-estar dos cuidadores, incentivando a integração das políticas públicas de saúde, assistência social, trabalho e educação. Também propõe medidas de descanso regular e apoio psicossocial aos cuidadores familiares.
Segundo Marx Beltrão, a aprovação representa “um passo importante na valorização de quem dedica a vida ao cuidado do outro, muitas vezes abrindo mão do próprio sustento e convívio social”.
Com a aprovação na Comissão do Idoso, o PL segue agora para análise em outras comissões temáticas da Câmara, antes de ser apreciado pelo Plenário.
