A regulamentação sobre o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino foi tema de discussões na Câmara Municipal de Maceió, nesta quarta-feira (12). Vereadores questionaram a proporção de profissionais por aluno, estabelecida por uma portaria da Prefeitura, e pediram ajustes para garantir um suporte adequado aos estudantes.
Normas e preocupações levantadas
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A Portaria nº 59/2025, publicada pela gestão municipal, determina que um auxiliar pode atender até:
- Seis crianças com nível de suporte um;
- Quatro crianças com nível de suporte dois;
- Duas crianças com nível de suporte três.
O vereador Leonardo Dias, presidente da Comissão de Educação, destacou a preocupação de pais e mães quanto à quantidade de profissionais disponíveis para atender as demandas das crianças com autismo. Ele defendeu que o texto da portaria seja ajustado, considerando a realidade das salas de aula.
“Entendo as dificuldades da administração, mas a portaria foi além do razoável. Qual é a saída justa? Devemos ouvir especialistas para tomar a melhor decisão”, argumentou Leonardo Dias.
A vereadora Teca Nelma reforçou que a falta de profissionais pode levar à evasão escolar de crianças autistas. Já o vereador Rui Palmeira solicitou que o secretário de Educação de Maceió, Victor Braga, compareça à Câmara para debater o tema.
A vereadora Jeannyne Beltrão citou o modelo adotado em Recife, onde a lei permite que um profissional atenda até oito crianças, mas com avaliação individualizada, podendo haver ajustes conforme a necessidade de cada aluno.
Outros temas discutidos
A sessão também abordou outros dois temas importantes:
1. Adiamento da audiência pública sobre a Lagoa da Anta
O vereador Allan Pierre informou que a audiência sobre o empreendimento imobiliário na região da Lagoa da Anta, na Jatiúca, foi remarcada para 21 de março, às 10h. Representantes da Prefeitura devem participar do encontro.
2. Revisão da proibição de estacionamento na Ponta Verde
Os vereadores Milton Ronalsa, Rui Palmeira e Leonardo Dias pediram que a Prefeitura reavalie a proibição de estacionamento na Avenida Silvio Viana, na Ponta Verde. Eles argumentam que a medida prejudica comerciantes da região e solicitaram estudos técnicos sobre a situação.
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