O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Janadaris Sfredo, condenada a 28 anos de prisão pela autoria intelectual do assassinato do advogado Marcos André de Deus Félix, ocorrido em 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. O…
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Janadaris Sfredo, condenada a 28 anos de prisão pela autoria intelectual do assassinato do advogado Marcos André de Deus Félix, ocorrido em 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro.
O crime, que teria sido motivado por uma disputa envolvendo um imóvel, chocou os moradores da região e mobilizou a família da vítima, que aguardava há mais de 11 anos pela condenação.
Na petição, a defesa de Janadaris argumentou que ela deveria responder em liberdade, alegando que a ré já havia permanecido presa preventivamente por longos períodos entre 2014 e 2018, e que ficou em liberdade por mais de cinco anos sem descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça.
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Também sustentou que não haveria fundamentação suficiente para o imediato cumprimento da pena e destacou que Janadaris é advogada e policial penal aposentada, o que exigiria condições especiais de custódia. Além disso, apontou problemas de saúde, como um cisto no rim, que estariam sendo tratados.
Inicialmente, o desembargador chegou a deferir liminarmente a suspensão da ordem de prisão. No entanto, após reavaliar o caso, revogou a decisão anterior e indeferiu o habeas corpus, mantendo a ré presa.
“Embora inicialmente este relator tenha entendido pela existência de situação excepcional que, em tese, autorizaria a permanência da situação de liberdade da paciente, enquanto não transita em julgado a sentença condenatória, analisando melhor a questão, entendo ser necessária a mudança da referida decisão. Isso porque,(…), novo fato aconteceu: a existência de julgamento da questão de forma exauriente, por tribunal com assento constitucional, dentro de situação fática que se amolda ao precedente de observação obrigatória do STF”, disse o desembargador.
Com isso, Janadaris continua custodiada preventivamente no berçário do Presídio Feminino Santa Luzia, onde está desde o dia 14 de agosto de 2025, data em que foi condenada pelo Tribunal do Júri, por quatro votos a três, à pena de 28 anos de reclusão.
Relembre o caso
Janadaris Sfredo é acusada de mandar matar o advogado Marcos André de Deus Félix, de 40 anos, em março de 2014 na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. Para executar o crime, ela teria contratado Juarez Tenório da Silva Júnior, Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva.
Inicialmente, o marido da acusada, Sérgio Sfredo, chegou a ser indiciado por envolvimento no crime. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que ele fosse solto por ausência de provas.
O crime teria sido motivado por desentendimentos e disputas judiciais entre a acusada e a vítima. A desavença entre as partes teve início em 2010, após uma ação de despejo da Pousada Lua Cheia. Na oportunidade, Marcos André era advogado dos proprietários do estabelecimento e Janadaris representava os inquilinos no local, que perdeu a causa.
Posteriormente, Janadaris passou a administrar a Pousada Ecos do Mar e foi morar vizinho à vítima. É relatado que o advogado tornou-se alvo de provocações e perseguições, que afetaram o seu cotidiano. A desavença teria resultado no assassinato de Marcos, em abril de 2014.
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