Com drones, traficantes do Comando Vermelho monitoram as vielas do Complexo da Penha à noite — Foto: Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto que cria um crime específico para punir a posse e a utilização de drones por organizações criminosas. O texto foi aprovado de forma simbólica, em menos de 40 segundos, e seguirá para votação no plenário principal da Câmara. 🔎Para virar lei,…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto que cria um crime específico para punir a posse e a utilização de drones por organizações criminosas.
O texto foi aprovado de forma simbólica, em menos de 40 segundos, e seguirá para votação no plenário principal da Câmara.
- 🔎Para virar lei, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vigilância e explosivos
Um dos pontos principais do projeto é abrir caminho para que o planejamento de ações criminosas com drones — e não apenas o uso efetivo — seja considerado crime.
O texto propõe penalizar quem possuir e transportar aeronaves controladas remotamente para fins de planejamento, preparação ou execução de crimes por facções, associações criminosas e milícias. A pena prevista no projeto é de reclusão de dois a seis anos.
Além disso, a proposta também prevê punições para quem utilizar drones para lançar artefatos explosivos, como granadas. Se o texto virar a lei, a pena será de reclusão de cinco a 12 anos.
O projeto ganhou força e entrou na agenda de votações do colegiado após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro.
Na última semana, o governo fluminense afirmou que membros da facção utilizaram drones para lançar granadas contra agentes das forças de segurança.
Uma investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) do Rio também apontou que membros do Comando Vermelho têm negociado a compra de drones com câmeras térmicas para identificar pessoas até mesmo no escuro.
Investigadores afirmam que o objetivo da facção era melhorar o monitoramento de incursões policiais em comunidades e ampliar o controle territorial do CV. As informações constam da denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro que embasou a megaoperação do último dia 28.
O relator do projeto, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), defendeu que o texto é necessário para combater o crescente uso de drones por organizações criminosas.
“Cada vez mais, esta tecnologia tem sido utilizada por organizações criminosas e milícias para realizar ações ilícitas, como monitoramento de operações policiais, transporte de drogas, armas e celulares em áreas prisionais, ataques com artefatos explosivos e vigilância de territórios dominados por facções”, escreveu.
Jordy afirmou que, embora as ações sejam graves, há “uma lacuna na legislação penal brasileira, que não trata de forma específica a posse ou uso de drones com finalidade criminosa”.
O autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), disse que é preciso criminalizar os atos preparatórios, e não apenas as ações efetivas.
“A criminalização das referidas condutas permitirá às autoridades agir mais precocemente, reforçando a tutela penal para que se evite a efetiva utilização de tais dispositivos para fins criminosos”, afirmou
