O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo pela CAE. Com isso, seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja um recurso para análise no plenário principal do Senado.
A proposta aprovada pela CAE tem teor semelhante a um texto, que está na Câmara, encaminhado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso.
O texto em análise no Senado foi apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019. Recentemente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a relatoria da proposta e defendeu a votação do projeto, argumentando que o projeto encaminhado por Lula estava parado na Câmara.
Uma disputa entre dois líderes políticos alagoanos, Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), é pano de fundo da articulação para o avanço do projeto no Senado.
Arthur Lira é o relator do texto encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. Nesta terça-feira (23), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que a Casa votará o projeto do governo na próxima semana.
