Foto: Ton Molina/STF
Em 2017, quando ainda exercia o mandato de deputado federal, Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de retirar redes sociais do ar. Hoje, Bolsonaro e seus aliados questionam decisões do STF sobre restrições a postagens em redes por parte de investigados…
Em 2017, quando ainda exercia o mandato de deputado federal, Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de retirar redes sociais do ar.
Hoje, Bolsonaro e seus aliados questionam decisões do STF sobre restrições a postagens em redes por parte de investigados pela Corte.
No dia 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou uma série de medidas cautelares em relação a Bolsonaro, por indícios de que o ex-presidente estava atrapalhando, junto com seus filhos, o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Dentre essas medidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postar em suas redes ou na de terceiros. Por desobediência a essa ordem, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, gerando revolta dos aliados do ex-presidente.
O que Bolsonaro propôs em 2017?
A proposta pretendia incluir um parágrafo no artigo 102 da Constituição, para estabelecer que caberia exclusivamente ao STF, mediante decisão da maioria dos membros da Corte, determinar a suspensão de qualquer meio digital que permitisse a troca de informações entre usuários, “abrangendo mensagens de texto, áudios, vídeos, fotos e outros formatos de comunicação”.
Na justificativa do pedido, Bolsonaro afirmou que a intenção da medida era proteger a liberdade de expressão, o livre acesso à informação e evitar o que chamou de “suspensões casuais” desses meios, por entender que se tratam de ferramentas essenciais à democracia.
“Apenas a Suprema Corte poderá, pela maioria de seus membros, adotar tal medida que impacta sobremaneira toda a sociedade”, escreveu o então deputado.
A proposta chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e teve como relator o atual vice-líder do governo no Congresso, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), à época filiado ao PCdoB. Rubens apoiou a proposta de Bolsonaro, entretanto, o texto foi arquivado em 2019.
