O Clube de Regatas Brasil (CRB) vai entrar em campo para a decisão do Campeonato Alagoano neste sábado (15), no Rei Pelé, com uma faixa preta para cobrir o patrocínio da Fatal Model – site de acompanhantes.
A medida acontece após uma determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas. Na última terça-feira (11), o Judiciário ordenou que o clube suspenda, de forma imediata, a exibição da patrocinadora em camisas oficiais e em outros materiais promocionais acessíveis a crianças e adolescentes.
De acordo com o promotor Gustavo Arns, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, a divulgação de conteúdos adultos em locais familiares, como estádios de futebol, viola normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Logo após a decisão, o jurídico do CRB entrou com um pedido de efeito suspensivo. Algumas das teses defendidas pelo clube é de que não haveria configuração de divulgação de conteúdo erótico explicito, nudez, prostituição e exposição de conteúdo inadequado, além de que seria impossível a confecção de novas camisas sem a menção da patrocinadora para a final.
O Regatas ainda citou que a Fatal Model patrocina outros clubes do estado, como o Centro Sportivo Alagoano (CSA) e a Associação Sportiva Arapiraquense (ASA), alegando que a decisão só surtiria um único efeito: “prejudicar o CRB que perderá um recurso financeiro de seu patrocinador”.
O recurso foi negado pelo desembargador Paulo Barros da Silva. O TNH1 teve acesso ao documento e lista a série de justificativas do relator. Confira abaixo:
Crianças e adolescentes teriam acesso à publicidade associada a conteúdos adultos no estádio. “É importante registrar que estádios de futebol são locais amplamente frequentados por adultos, famílias, crianças e adolescentes, de tal modo que a veiculação de publicidade
associada à conteúdos adultos, inegável e reconhecidamente, caracteriza violação às normas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Impossibilidade de restrição somente ao público adulto. “Tem-se a impossibilidade prática de restringir, somente ao público adulto, o alcance da mensagem publicitária nesses ambientes, vez que atinge também às crianças e aos adolescentes presentes, prejudicando ainda mais a violação dos direitos infantojuvenis, na medida em que a exposição ao conteúdo inadequado torna-se inevitável”.
Quanto à impossibilidade de se produzir novos uniformes para a final, o desembargador cita que, em acesso à loja virtual, “é possível constatar inúmeros uniformes do clube
esportivo, os quais sequer possuem a logomarca do patrocinador (Fatal Model), como é o caso, por exemplo, da camisa especial, que faz parte da coleção “Glória à Terra de Alagoas”, em homenagem as belezas naturais do estado, lançada no presente ano corrente”.
O magistrado reconhece, no entanto, a insatisfação do CRB pelo fato dos rivais também serem patrocinados pela Fatal Model. Na decisão, ele determinou a intimação do MP para que CSA e ASA sejam incluídos no polo passivo da Ação Civil Pública da qual determinou a suspensão ao CRB.
O TNH1 procurou o CRB, que informou que não irá se pronunciar.
