Fiscalização na Escola Estadual Dr. Júlio Auto | Foto: Claudemir Mota (Dicom MP/AL)
Uma inspeção realizada na noite dessa última terça-feira (7) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) revelou graves problemas estruturais, riscos físicos e falhas pedagógicas na Escola Estadual Dr. Júlio Auto, localizada no bairro do Vergel do Lago, em Maceió. A unidade atende turmas da Educação de Jovens…
Uma inspeção realizada na noite dessa última terça-feira (7) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) revelou graves problemas estruturais, riscos físicos e falhas pedagógicas na Escola Estadual Dr. Júlio Auto, localizada no bairro do Vergel do Lago, em Maceió. A unidade atende turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do 1º ao 5º ano do ensino fundamental — única nessa modalidade em toda a rede estadual.
A visita foi motivada por denúncias recebidas no início do ano, indicando a possível descontinuidade da EJA na escola a partir de 2026, o que gerou preocupação entre os estudantes. Segundo os alunos, o encerramento das atividades pode comprometer sua alfabetização e formação, já que muitos enfrentam dificuldades para acessar outras unidades escolares.
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Problemas encontrados
Durante a inspeção, os promotores e procuradores constataram limpeza precária, acúmulo de materiais em áreas comuns, ausência de porteiro e segurança escolar, além de deficiências graves na merenda — no dia da visita, a dispensa estava desabastecida de frutas, legumes e ovos, impedindo a oferta adequada de alimentação.
Também foram identificados riscos físicos no pátio, banheiros com portas quebradas e sem itens de higiene, ausência de biblioteca — reduzida a um armário com poucos livros — e falta de manutenção do bebedouro, cuja água chega aparentemente sem filtragem.
Outro ponto crítico é a falta de transporte escolar, o que obriga alunos a dependerem do transporte público, mesmo morando em bairros distantes como Prado e Trapiche. A vulnerabilidade é ainda maior para os estudantes do turno noturno, que voltam para casa em horários de menor circulação e segurança.
Progressão escolar sem domínio de leitura preocupa autoridades
A equipe do MP também foi informada de que os alunos da EJA foram submetidos a avaliações e promovidos ao 5º ano mesmo sem domínio básico da leitura e operações matemáticas. Todos estão atualmente reunidos em uma única turma. A promotoria solicitou à direção da escola cópias das provas aplicadas e informações detalhadas sobre a progressão dos alunos.
Além disso, há apenas uma sala de multimeios — usada para atendimento pedagógico especializado — que funciona somente durante o dia, impedindo o acesso dos alunos da EJA. A escola também não dispõe de quadra para atividades físicas, e as aulas de educação física são improvisadas no pátio.
“A EJA não é um favor, é um direito”
O procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, afirmou que as falhas constatadas afetam diretamente a permanência dos alunos na escola. “Apesar do esforço da equipe escolar, há deficiências estruturais e de alimentação que precisam ser corrigidas. Também nos preocupa a possibilidade de encerramento da EJA nesta unidade, que é a única da rede estadual de ensino a ofertar o primeiro segmento do ensino fundamental. Precisamos acompanhar melhor e verificar se é realmente necessário esse encerramento”, disse.
A promotora de justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen, ressaltou que a EJA é uma política de reparação social. “Ela busca alcançar pessoas que, quando crianças e adolescentes, foram negligenciadas pelo poder público e ficaram fora da escola. Em um estado com altos índices de analfabetismo, como Alagoas, esse serviço não é um favor: é um direito fundamental que precisa ser garantido com qualidade.”.
Próximos passos
O MPF e o MP/AL continuarão acompanhando a situação da Escola Dr. Júlio Auto. O objetivo é garantir que a EJA seja mantida e que a qualidade do ensino melhore, assegurando aos estudantes o direito à educação, dignidade e inclusão.
