A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público (MP-SP) contra os dois policiais militares que mataram um homem em situação de rua com tiros de fuzil no Centro da capital paulista. Com a decisão, os PMs Alan Wallace dos Santos Moreira – tenente da Força Tática – e o soldado Danilo Gehring…
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público (MP-SP) contra os dois policiais militares que mataram um homem em situação de rua com tiros de fuzil no Centro da capital paulista.
Com a decisão, os PMs Alan Wallace dos Santos Moreira – tenente da Força Tática – e o soldado Danilo Gehring se tornaram réus por homicídio qualificado.
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Segundo a denúncia do promotor Enzo Boncompagni, o homicídio praticado pelos policiais tem ainda dois agravantes processuais: qualificadoras de motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, que já estava rendida e não ofereceu resistência.
Imagens de câmeras corporais, obtidas com exclusividade pela TV Globo e publicada pelo g1 nesta terça-feira (5), mostram que policiais militares mentiram ao justificar a execução de Jeferson de Souza durante uma abordagem em São Paulo.
Jeferson levou três tiros de fuzil, um deles na cabeça. O crime aconteceu em 13 de junho no Viaduto 25 de Março.
No dia do crime, os policiais alegaram que a vítima tinha reagido a uma abordagem da equipe policial e havia tentado retirar a arma de um dos agentes antes de ser baleado.
No entanto, as imagens das câmeras corporais obtidas pela TV Globo revelam que a vítima — natural de Alagoas — estava desarmada, acuada, e foi morta sem apresentar qualquer ameaça (veja vídeo acima).
A denúncia do MP-SP foi acolhida pela juíza Luciana Scorza, que também já tinha decretado a prisão preventiva dos dois policiais militares.
Na denúncia, o promotor diz que Alan Wallace dos Santos Moreira foi o autor dos três disparos contra o morador de rua, enquanto Danilo Gehring “aderiu ao propósito homicida de seu colega de farda e colocou a mão sobre a lente da câmera corporal no momento dos disparos para obstruir o registro da execução”.
Desde o mês passado, os policiais estão presos e vão responder pelos crimes de homicídio doloso (quando há intenção de matar), falsidade ideológica e obstrução da Justiça.
A defesa do sargento Alan disse que “a ação policial decorreu de legítima defesa e que demonstrará isso ao tribunal do júri”. A defesa do soldado Danilo não foi localizada.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que repudia a conduta dos PMs e que um inquérito policial está em andamento na Corregedoria da PM.
Vítima chorava com as mãos para trás
O vídeo mostra que Jeferson foi abordado por seis PMs por volta das 20h20, quando desceu de uma árvore e foi revistado debaixo do viaduto.
Em seguida, foi levado para trás de uma pilastra, onde se sentou no chão, de pernas cruzadas, e passou a ser interrogado.
O soldado Danilo, que estava com a câmera corporal ligada, chegou a tirar uma foto do homem e a enviou para diferentes contatos pelo celular.
Pelas imagens, é possível ver Jeferson com as mãos para trás, chorando. Um policial segura um fuzil ao lado dele. Em determinado momento, a vítima é obrigada a se virar de costas.
Pouco depois, o soldado Danilo cobre a lente da câmera com a mão e desvia o equipamento. Segundos depois, Jeferson aparece morto, com ferimentos de fuzil na cabeça, tórax e braço.
Após o crime, os PMs disseram na delegacia que Jeferson era procurado por ameaça e estupro, mas não apresentaram nenhum documento para comprovar a identidade dele.
Dois meses depois, a Polícia Civil ainda não confirmou o histórico criminal da vítima nem conseguiu identificá-lo pelas digitais.
‘Inaceitável’ e ‘vergonhosa’
Em julho, o porta-voz da Polícia Militar de São Paulo classificou como “inaceitável” e “vergonhosa” a conduta dos policiais.
Segundo o coronel Emerson Massera, chefe do Centro de Comunicação Social da PM, as imagens desmentem a versão dos policiais e mostram que a vítima já estava rendida.
“O vídeo [das câmeras corporais] contraria completamente a versão apresentada pelos policiais. Ele [a vítima] estava tranquilo, conversando com os policiais e, do nada, o tenente efetua três disparos de fuzil contra essa pessoa”, afirmou.
Para ele, o episódio “envergonha” a corporação.
É uma ocorrência sem nenhum tipo de respaldo jurídico. Evidentemente, nos envergonha muito. Viola todos os valores da instituição, inclusive da legalidade.
— Emerson Massera, chefe do Centro de Comunicação Social da PM
A Justiça paulista determinou a prisão dos dois policiais 22 de julho. Alan Wallace e Danilo Gehring foram presos pela própria corporação e levados ao Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Leste de São Paulo.
‘Sadismo e desprezo pelo ser humano’
Na decisão em que determinou a prisão dos agentes, a juíza citou a denúncia oferecida à Justiça pelo promotor Enzo Boncompagni, responsável pelo caso.
O MP-SP afirmou que os dois policiais “agiram impelidos por motivo torpe, deliberando matar o suspeito por mero sadismo e de modo a revelar absoluto desprezo pelo ser humano e pela condição da vítima, pessoa em situação de vulnerabilidade social”.
“O homicídio foi cometido com emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, a qual já estava rendida e subjugada pela guarnição no momento que foi repentinamente alvejada com três disparos de arma de fogo de alto calibre, um deles na cabeça, sem que pudesse esboçar qualquer reação”, escreveu o promotor.
Na sentença, a juíza Luciana Scorza destacou que Alan Walace “de forma surpreendente, efetuou três disparos de fuzil contra a vítima, atingindo-a na cabeça, na lateral do tórax e no braço direito”.
Scorza afirmou ainda que o colega de patrulhamento, Danilo Gehring, “aderiu ao propósito homicida de seu colega de farda, na medida que interrompeu o algemamento do suspeito e colocou a mão sobre a lente da câmera corporal no momento dos disparos efetuados por seu comparsa, justamente com a finalidade de obstruir o registro da ocorrência de execução sumária da vítima”.
De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), de janeiro a maio deste ano foram registradas 299 mortes em decorrência de intervenções policiais no estado de São Paulo. Quase duas por dia.
No ano passado, no mesmo período, foram 311. Já do ano de 2023 para cá, 517 policiais militares foram presos e outros 351 demitidos ou expulsos da corporação.
