Por Aléxia Sousa/FolhaPress
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento do subsecretário de Tratamento Penitenciário da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), Lúcio Flávio Correia Alves, e de três inspetores por suspeita de participarem de um esquema de extorsão contra presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense.
A decisão da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio atende um pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do estado.
Segundo a Promotoria, a investigação teve início a partir de informações da própria Corregedoria da Seap, após um preso denunciar tentativa de extorsão de R$ 600 mil em troca de laudo e atestado médico.
Os servidores investigados são do alto escalão do Hospital Penal Hamilton Agostinho, unidade que fica dentro do complexo prisional. De acordo com o relatório da Corregedoria da Seap, o grupo era formado pelo então diretor do hospital, Thiago Franco Lopes, o subdiretor,
Aleksandro Dos Santos Rosa, e o chefe de segurança da unidade, Marcio Santos Ferreira.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa do subsecretário e dos agentes penais. Eles são investigados sob suspeita de corrupção ativa e passiva e concussão –quando o servidor exige vantagem ou benefício em razão do cargo que ocupa.
O detento reportou à Justiça, por meio de cartas, que estava sendo coagido e pressionado pelos funcionários a pagar a propina para obter um laudo que lhe beneficiaria com a prisão domiciliar. A denúncia foi feita em novembro do ano passado.
No documento, o preso relatou ser obeso e disse que precisou fazer uma cirurgia bariátrica, para reduzir o estômago. O laudo daria o direito de se recuperar em casa por quatro meses, no regime de prisão domiciliar. O detento apresentou à Corregedoria transferências bancárias para comprovar os pagamentos.
Ainda nas cartas enviadas Justiça, o preso declarou que havia uma organização criminosa, formada por policiais penais, atuando dentro da prisão.
De acordo com o Ministério Público, detentos com maior poder aquisitivo eram pressionados a pagar propina para obter laudos médicos e nutricionais que poderiam favorecer a concessão de prisão domiciliar. A investigação aponta que uma advogada também atuava como intermediária entre os internos e seus familiares para viabilizar os pagamentos.
Além do afastamento do subsecretário Lúcio Flávio e dos inspetores Thiago Franco Lopes, Aleksandro dos Santos Rosa e Márcio Santos Ferreira, a Justiça proibiu os policiais penais investigados de assumirem novas funções públicas.
Os agentes já haviam sido exonerados das funções. As dispensas foram publicadas no boletim interno da Seap após o caso vir à tona, em dezembro do ano passado.
Também nesta quarta-feira (12) foram expedidos dez mandados de busca e apreensão contra os investigados.
A operação, batizada de Mensageiros, foi realizada com apoio do Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público. A ação teve acompanhamento da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB e da Corregedoria da Seap.
A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que foi notificada da decisão e que cumprirá todas as determinações da Justiça. A pasta da gestão Cláudio Castro (PL) a ressaltou que a investigação do Ministério Público teve origem em um procedimento aberto por sua Corregedoria em dezembro de 2024, para apurar possíveis irregularidades no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, onde os suspeitos atuavam.
