Novo mapeamento visa inluir mais imóveis no programa de compensação financeira da Braskem | Imagem adaptada da Divulgação oficial do Mapa V5
A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) garantiram na Justiça Federal o reconhecimento da existência de danos diretos decorrentes da atividade da mineradora Braskem em imóveis do bairro Bom Parto. Em decisão proferida nessa quarta-feira (3), o juiz federal André Granja apontou…
A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) garantiram na Justiça Federal o reconhecimento da existência de danos diretos decorrentes da atividade da mineradora Braskem em imóveis do bairro Bom Parto.
Em decisão proferida nessa quarta-feira (3), o juiz federal André Granja apontou três prejuízos enfrentados pelos moradores da área AT06-B: a desvalorização imobiliária, o parcial “ilhamento” socioeconômico e os transtornos causados pelo intenso tráfego de veículos pesados destinados ao tamponamento das minas. O magistrado também registrou a postura recalcitrante da Braskem, que insiste em não assumir plenamente a responsabilidade pelos danos às vítimas.
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Embora reconheça os danos, o magistrado sustentou que, em respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa, será necessário aguardar a fase final da produção probatória para definir medidas mais amplas em relação a toda a área AT06-B.
Diante da emergência, contudo, ele deferiu a inclusão imediata dos 13 imóveis já interditados pela Defesa Civil de Maceió no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem (PCF), garantindo a estes moradores o direito à remoção assistida e à reparação pelos danos.
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Para o MPF, o MP/AL e a DPU, a decisão representa um avanço, mas mais tímido do que o esperado diante da gravidade da situação e analisam as próximas medidas judiciais a serem adotadas.
“A decisão representa um passo importante na defesa dos atingidos, cujos imóveis estão interditados e figuram no Mapa versão 5, pois reconhece a responsabilidade direta da Braskem pelos prejuízos causados, apesar de a área encontrar-se em risco monitorado”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, que destaca ainda que a situação do local diferencia-se da dos imóveis da borda e dos Flexais, zonas que não são consideradas de risco.
As instituições estão convictas de que as provas já produzidas – inclusive com a inspeção judicial realizada – são suficientes para a condenação integral da empresa e reforçam o compromisso na continuidade da defesa dos direitos dos atingidos pela mineração.
