Anunciado na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o projeto Mais Médicos Especialistas no âmbito do programa Mais Médicos está com chamamento público aberto para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal manifestem interesse em aderir. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais para que tenham cautela e fiquem atentos aos riscos, pois o novo programa pode onerar ainda mais os cofres das administrações municipais.
A CNM destaca que a iniciativa faz parte do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Medida Provisória 1.301/2025. Segundo o Ministério da Saúde, o chamamento busca expandir a oferta de médicos especialistas qualificados em áreas carentes do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um programa de aprimoramento em serviço, com a adesão e o compromisso dos entes federativos.
Compromissos dos Municípios
Ao aderir ao projeto os Municípios se comprometem a:
– ampliar a atenção especializada (consultas, cirurgias, exames) por meio da formação em serviço;
– cooperar com o provimento e fixação de profissionais em áreas carentes;
– promover a integração entre Atenção Especializada, Atenção Primária e Vigilância em Saúde;
– implementar a Política de Educação Permanente em Saúde;
– fomentar a inovação em saúde;
– estimular a criação de ambientes de prática e aprendizagem;
– formar equipes especializadas nas linhas de cuidado prioritárias; e
– garantir a infraestrutura necessária nos estabelecimentos de saúde indicados para a atuação dos especialistas.
Atenção
A CNM reforça a necessidade dos Municípios realizarem uma análise detalhada antes de formalizar a adesão ao projeto. É essencial verificar se o Município dispõe das condições de infraestrutura para atuação dos especialistas, incluindo espaços físicos, equipamentos e insumos. Além disso, destaca-se a importância de avaliar a sustentabilidade financeira da participação, considerando os compromissos assumidos, custos indiretos e possíveis complementações orçamentárias.
A adesão deve estar integrada ao planejamento da rede de atenção à saúde e alinhada às pactuações regionais, de modo a evitar sobreposição de ações, fragmentação do cuidado e desorganização dos fluxos assistenciais. A iniciativa, embora busque ampliar o acesso à assistência especializada, pode intensificar o ônus financeiro dos Municípios em um cenário já marcado pelo subfinanciamento das ações e serviços públicos de saúde.
Vale destacar que a Confederação tem acompanhado atentamente os desdobramentos desta iniciativa e já apresentou uma série de críticas e alertas no site da CNM, disponíveis na matéria CNM faz alertas sobre adesão municipal ao programa Agora Tem Especialistas.
