Ação pede reparação por dano moral coletivo diante dos prejuízos causados à população pela atividade mineradora
Com o objetivo de garantir os direitos da população de Craíbas e exigir a reparação dos danos causados pela mineração, especialmente nas áreas mais afetadas pelos impactos ambientais e sociais, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município. A instituição cobra mais transparência na aplicação dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a adoção de medidas concretas para reparar os danos e evitar novas consequências negativas.
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Proposta em junho, a ação pede que a Prefeitura apresente, com urgência, uma prestação de contas detalhada dos valores já recebidos e elabore um plano de investimentos voltado à garantia de direitos essenciais da população, como saúde, educação, segurança, moradia e lazer. O plano também deve incluir ações preventivas, como a realocação de famílias em áreas de risco, quando necessário.
Mineração em Craíbas
A Defensoria também solicita que o município seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, pela omissão em proteger adequadamente os moradores e garantir compensações pelos prejuízos enfrentados.
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Responsável pela ação, a defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva de Arapiraca, ressalta que o poder público tem o dever de aplicar os recursos com responsabilidade e foco nas comunidades mais atingidas.
“A Defensoria Pública segue acompanhando o caso e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos coletivos da comunidade craibense. O uso consciente dos recursos advindos da compensação financeira, como instrumento de implementação do princípio do desenvolvimento sustentável, deve ser um dos primeiros passos rumo ao desejável desenvolvimento sustentável, expressão que precisa, com urgência, deixar o mero campo da retórica”, pontua a defensora.
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