Publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29 de setembro, traz um novo prazo para os gestores municipais cadastrarem as propostas na plataforma Transferegov. Segundo a Portaria 1.130/2025, os Municípios selecionados para a modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida voltada a localidades com até 50 mil habitantes FNHIS têm até o dia 3 de outubro para enviarem as informações.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) consultou a Caixa Econômica Federal e obteve orientações detalhadas sobre os procedimentos de cadastramento. Para realizar o cadastramento, é necessário acessar a plataforma com login e senha e selecionar o código do programa 5600020250030.
Para conferir se seu Município foi contemplado, basta acessar a Portaria 892/2025. As equipes dos 2.726 Municípios selecionados devem estar atentas aos critérios exigidos quanto à área destinada à construção das unidades habitacionais, que devem ser corretamente informadas.
Em caso de dúvida, os gestores podem consultar o Kit FNHIS, que tem como objetivo otimizar o uso dos recursos locais na estruturação dos projetos de engenharia e arquitetura na fase de contratação, seu uso não é obrigatório pelos Municípios.
