A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), os resultados da perícia técnica que comparou o conteúdo da minuta de decreto de estado de defesa encontrada em sua casa com outros documentos semelhantes.
De acordo com os advogados, a minuta em posse de Torres possui “distinção substancial” em relação à obtida pela Polícia Federal (PF) com o tenente-coronel Mauro Cid e é compatível com a disponível na internet.
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No exame documental, constatou-se a “ausência total de compatibilidade formal, textual e estrutural” entre a nota encontrada na residência do ex-ministro e a que teria sido apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à comandantes militares.
De acordo com a defesa, a partir dos depoimentos de Freire Gomes, ex-comandante do Exército, de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e de Cid, verificou-se que a minuta apreendida com Torres se distingue da encontrada com o tenente-coronel nos seguintes pontos:
- não apresenta seção introdutória de “Considerandos”;
- não contém menção à decretação de estado de sítio;
- não cita Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
- também não faz menção a prisão de autoridades públicas.
O exame também comparou o conteúdo da minuta golpista com materiais semelhantes publicados na internet. Foi observado “compatibilidade substancial de conteúdo e estrutura” entre a minuta em questão e uma versão digital publicada em um site.
Ainda segundo o parecer técnico, o documento foi impresso em papel comum, não possuía assinatura e nem data ou elementos de autenticação que permitiram identificar a autoria ou a origem digital.
Com a perícia, a defesa do ex-ministro também busca comprovar que Torres, em uma das “lives” de Bolsonaro, limitou-se a ler um documento de peritos da PF sobre o aprimoramento do sistema eleitoral.
Segundo o exame pericial dos vídeos, os trechos são “oriundos de relatórios da Polícia Federal e possuem natureza técnica, voltada à integridade e aprimoramento do sistema eleitoral”.
“Não se verificou, na leitura realizada, correspondência com proposições estruturais ou finalísticas contidas nas chamadas ‘minutas antidemocráticas’, cuja composição difere quanto à linguagem, escopo e objetivo comunicacional”, defenderam os advogados.
ACAREAÇÃO NO STF
Nesta terça-feira (24), Anderson Torres, que é réu na ação penal do golpe, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, como testemunha, participam do procedimento de acareação no STF para esclarecer versões consideradas contraditórias em depoimentos.
A defesa do ex-ministro diz que as declarações do ex-comandante do Exército estão “recheadas de contradições”.
Entre as contradições, a defesa de Torres contesta a declaração de Freire Gomes de que o ex-ministro teria participado de uma reunião com Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas para tratar de assuntos com teor golpista.
Os advogados do réu argumentam que os demais comandantes que prestaram depoimento não confirmaram a realização dessa reunião. Tanto Bolsonaro quanto o delator do caso, Cid, também negaram a existência da reunião em que Torres havia participado.
A defesa sustenta ainda que o general não apresentou informações precisas sobre a suposta reunião, como data, local, formato ou quem mais teria estado presente.
Segundo os advogados, Freire Gomes apenas disse que “lembra” da presença de Torres em uma reunião para tratar de temas antidemocráticos, o que, segundo eles, fragiliza a consistência do depoimento.
Como mostrou a CNN, Torres vai apresentar na audiência uma lista das entradas e saídas nos Palácios do Planalto e da Alvorada como um possível “álibi”. A ideia é afastar a alegação de Freire Gomes de que o então ministro participou dos encontros.
