O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na tarde desta quarta-feira (6), uma reunião com representantes do Município de Maragogi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – Costa dos Corais, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/AL) e da Associação de Pescadores, Marisqueiras e Aquicultores de São Bento (Apemasbe), para discutir…
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na tarde desta quarta-feira (6), uma reunião com representantes do Município de Maragogi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – Costa dos Corais, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/AL) e da Associação de Pescadores, Marisqueiras e Aquicultores de São Bento (Apemasbe), para discutir o acesso da comunidade pesqueira à Praia de São Bento e as intervenções previstas para a região.
O encontro, conduzido pela procuradora da República Juliana Câmara, teve como foco o acompanhamento de inquérito civil instaurado após denúncia do ICMBio sobre a obstrução dos acessos à praia, inclusive o trânsito tradicional de pescadores com suas jangadas. O procedimento vem sendo instruído desde 2022, e já resultou em diligências, reuniões e vistorias na localidade.
Durante a reunião, o MPF cobrou esclarecimentos do Município de Maragogi, que havia se comprometido a apresentar um relatório atualizado sobre os acessos à praia, bem como a realização de uma oficina com a comunidade local para levantamento das demandas e necessidades da população tradicional. Até o momento, o relatório não foi entregue.
Os representantes da comunidade pesqueira relataram dificuldades cada vez maiores para exercer sua atividade, com a perda de espaços para guardar apetrechos, realizar manutenção das embarcações e acessar a praia. Segundo os pescadores, seriam necessários ao menos oito acessos livres ao mar para atender às necessidades da categoria.
A SPU informou que identificou cercamentos ilegais na região da foz do Rio Salgado, incluindo áreas tradicionalmente utilizadas por marisqueiras e pescadores, mas que não conseguiu localizar o responsável pela obstrução para notificá-lo. Também não foi possível confirmar se há algum processo de regularização fundiária vigente sobre o local, o que levanta a hipótese de ocupação irregular em área da União.
O ICMBio, por sua vez, destacou o recente trabalho realizado por uma consultoria contratada pela SPU, que promoveu uma oficina técnica com a comunidade em março, e que deve estar na fase final de conclusão das atividades.
A procuradora Juliana Câmara, responsável pelo caso, destacou a importância da atuação conjunta para garantir os direitos da comunidade tradicional: “A preservação do meio ambiente deve caminhar junto com o respeito às populações tradicionais que vivem da pesca artesanal. O acesso ao mar e aos rios é essencial para a subsistência dessas famílias. O MPF seguirá atuando para que os compromissos assumidos sejam cumpridos e para que as obras e empreendimentos em curso e a serem implantados respeitem os direitos dessas comunidades e sigam uma ordenação que permita o uso do território por todos”.
Encaminhamentos – Por fim, o MPF reiterou ao Município de Maragogi o prazo de 30 dias, a partir do recebimento da íntegra do inquérito civil, para que apresente informações atualizadas sobre todos os acessos à Praia de São Bento, indicando se há obstruções, especialmente na foz do Rio Salgado, identificando os responsáveis e em outras áreas de relevância para os pescadores.
A SPU será oficiada para que encaminhe os resultados da consultoria contratada e realize nova fiscalização na área do Rio Salgado.
O MPF alertou ao Município sobre a importância de que o processo de licenciamento das novas construções da região da praia observem garantias e condições claras para o livre acesso da comunidade pesqueira, caso a obra seja autorizada.
IC nº 1.11.000.001054/2022-77
