Municípios produtores vão receber R$ 354 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os chamados royalties da mineração. A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista de contemplados nesta segunda-feira, 17 de junho, e informou que o repasse corresponde à produção mineral do mês de abril de 2025. Em Alagoas, os municípios beneficiados são Maceió, Belo Monte, Arapiraca, Rio Largo, Atalaia, Pilar, São Sebastião e São Miguel dos Campos.
Ao todo, a ANM distribuiu R$ 443 milhões, sendo que R$ 88 milhões foi direcionado aos 27 Estados da federação, conforme tabela a seguir:
Ente Beneficiários Cfem %
Estados 27 R$ 88.609.527,51 20%
Municípios 2.075 R$ 354.438.102,78 80%
R$ 443.047.630,29 100%
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os recursos são fundamentais para os Municípios que possuem atividades de mineração em seus territórios. O montante pode ser utilizado para investimentos em diversas áreas voltadas ao desenvolvimento econômico, saúde, educação, infraestrutura e ações de mitigação de impactos ambientais gerados pela atividade mineral. A entidade reforça a importância do acompanhamento regular desses repasses por parte dos gestores locais.
Mais repasses
Segundo os dados divulgados pela ANM, os destaques dos repasses dos royalties da Cfem no mês de referência foram destinados aos Municípios de Canaã dos Carajás (PA) com mais de R$ 60 milhões, Parauapebas (PA), com mais de R$ 46 milhões e Conceição do Mato Dentro (MG), com cerca de R$ 18 milhões recebidos, que figuram entre os principais produtores minerais do país. Esses Municípios concentram atividades de grande porte na extração de ferro.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) é uma espécie de royalty pago pelas empresas que exploram recursos minerais no Brasil. Os valores são calculados com base no faturamento das mineradoras e repassados mensalmente à União, que redistribui aos Municípios mineradores e aos Estados.
Com relação aos Municípios beneficiados, cabe destacar que estes incluem não apenas os produtores diretos, mas também aqueles impactados pela atividade de mineração, como os cortados por ferrovias e portos utilizados para o transporte de minérios etc.
