A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza nesta terça-feira (27), em Brasília, audiência pública para discutir as implicações da proposta de reforma do Imposto. A audiência atende a pedido do deputado Arthur Lira (PP), relator do projeto, e vai…
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza nesta terça-feira (27), em Brasília, audiência pública para discutir as implicações da proposta de reforma do Imposto. A audiência atende a pedido do deputado Arthur Lira (PP), relator do projeto, e vai ouvir o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. O secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, também será ouvido pela comissão.
Em defesa dos municípios, Lira tem enfatizado que a proposta de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda não pode avançar sem o alcance de meios que recompensem as perdas que municípios – e também estados – terão com efetivação da medida. Na última semana, em discurso realizado na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o parlamentar foi categórico ao defender esta compensação: “não haverá perdas para Municípios e Estados. Se a União está sendo compensada, os Estados e os Municípios serão compensados. Não há nenhuma condição de tramitar um projeto no Plenário da Câmara que tire dinheiro dos cofres municipais”, destacou o deputado na ocasião.
O PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Essa é a alíquota efetiva, ou seja, após as deduções legais.
