OAB denuncia falso escritório de advocacia em funcionamento no Agreste
Um falso escritório de advocacia foi fechado nesta terça-feira, 15, no município de Igaci, no Agreste de Alagoas e o homem que se passava por advogado identificado e levado para o Cisp da cidade, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal da profissão. O flagrante aconteceu durante operação da Ordem…
Um falso escritório de advocacia foi fechado nesta terça-feira, 15, no município de Igaci, no Agreste de Alagoas e o homem que se passava por advogado identificado e levado para o Cisp da cidade, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal da profissão.
O flagrante aconteceu durante operação da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da Advocacia, e da Subseção de Palmeira dos Índios, após ciência do local que se apresentava como como especializado em Direito Previdenciário e realizava consultorias e serviços do INSS.
A ação foi desencadeada após o recebimento de inúmeras denúncias, com provas que incluem a circulação de moto som na cidade, com publicidade irregular oferecendo serviços jurídicos e fazendo a divulgação de resultados em sua rede social – prática que, por si só, é vedada pelo Estatuto de Ética da Advocacia.
Todos os materiais de divulgação, como panfletos, banners, QR codes e wind banner, encontrados no falso escritório, foram recolhidos.
“A OAB Alagoas reforça que o exercício da advocacia é uma atividade privativa de profissionais regularmente inscritos na instituição. De acordo com Súmula do Conselho Federal da OAB (CFOAB), apenas advogados podem prestar serviços de consultoria, assessoria e representação judicial ou administrativa, inclusive nas demandas relacionadas ao Direito Previdenciário. A atuação de pessoas não habilitadas nessas áreas representa grave risco para a população e desrespeito à legislação vigente”, explicou a OAB/AL à imprensa.
A Presidente da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da OAB/AL, Priscila Barros, ressalta que ações como essa têm sido constantes em todo o Estado, como forma de proteger a sociedade de falsas promessas jurídicas e até mesmo de vazamento de dados sensíveis, desta forma, garantindo a valorização da classe.
“Nosso compromisso é com a legalidade e a defesa da profissão. Continuaremos atuando com firmeza sempre que práticas irregulares forem identificadas”, destaca, ressaltando que o apoio da população e da própria advocacia regularmente inscrita, por meio de denúncias, tem sido fundamental nesse processo.
Também participaram da operação a secretária geral da Comissão de Fiscalização da OAB/AL, Mayara Leopoldo; o presidente de Fiscalização da 3º Subseção, André Ferreira, e de Prerrogativas, Lucas Canuto. O chefe de Operações da Delegacia Regional, Diogo, e o escrivão Davirlan Machado, também colaboraram para o sucesso da operação. A presidente da subseção de Palmeira dos Índios, Mariane Garrote, e o diretor Marcos Ribeiro, deram suporte à ação.
