A promotora de Justiça Karla Padilha, a diretora da Faculdade de Direito, professora Dra Elaine Pimentel e representantes da PMAL
Um conselho de Justificação foi formado para avaliar a situação do militar
A Polícia Militar de Alagoas instaurou um Conselho de Justificação para avaliar as condições de permanência na PMAL de um tenente acusado de importunação sexual e assédio moral contra uma colega de farda. A medida pode resultar na expulsão do oficial da corporação, conforme previsto no regimento interno da PM. Paralelamente, o Ministério Público do Estado (MPAL) solicitou a abertura de investigação também na esfera cível, ampliando o alcance da apuração.
A promotora de Justiça Karla Padilha, da 62ª Promotoria (do Controle Externo da Atividade Policial), se reuniu com o comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim, para tratar do caso. Segundo ela, o comandante assegurou que a punição inicial foi apenas a primeira medida, e que já há providências em curso tanto na esfera administrativa quanto criminal.
“Estive hoje em reunião com o comandante-geral da PM para tratar de vários assuntos, e na oportunidade ele esclareceu sobre o posicionamento adotado pelo comando em relação a esse caso que gerou indignação interna, por parte de algumas mulheres policiais, e da sociedade achando que o oficial havia recebido uma pena branda. No entanto, o comandante asseverou que essa primeira providência trata de uma punição administrativa que é a prisão feita imediatamente, adiantando que será instaurado um inquérito policial militar, o IPM, para apurar a conduta criminal, além de designar oficiais para atuar no conselho de disciplina que serve para apurar a conduta de militares que possam ter cometido transgressões disciplinares consideradas graves”, ressalta a promotora.
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Karla Padilha também afirmou que solicitou a investigação do caso no âmbito civil, dada a gravidade da denúncia. A promotora reforçou que o Ministério Público seguirá atento à conduta dos agentes de segurança e continuará promovendo ações de conscientização e combate ao assédio moral e sexual no serviço público.
“A hipótese sugere a prática de importunação sexual e, nesse caso, vai ter que haver investigação, direito ao contraditório, para que se verifique ao final a responsabilidade do tenente. Então, como existe uma prova, me parece uma prova documental que é a foto enviada pelo WhatsApp, pelo aplicativo, não é difícil a comprovação, é só saber se foi remetido. O Ministério Público estará atento, continuará alertando os integrantes da segurança pública e combatendo as práticas de assédio sexual e moral, como ação preventiva, educativa, já estivemos em todos os órgãos que compõem a pasta, fizemos campanha, estão orientados e sabem que cometendo o crime serão penalizados dentro da lei”, conclui Karla Padilha.
O caso segue sob apuração, e o nome do oficial é mantido em sigilo pelas autoridades. Já a vítima, que é também policial militar, recebe apoio da corporação e poderá ser ouvida durante o andamento das investigações.
