O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de agosto, trouxe a prorrogação do prazo para a divulgação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atende aos Municípios com população de até 50 mil habitantes, o PMCMV-FNHIS. Segundo a Portaria 879/2025, a divulgação das propostas estava inicialmente prevista para ocorrer em até 60 dias, mas, diante do alto volume de propostas encaminhadas pelos Municípios, o prazo foi ampliado para até 120 dias.
Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) utilizando os dados públicos disponíveis na plataforma Transferegov, foram cadastradas 5.149 propostas por Municípios e Estados. Destas foram efetivamente enviadas 5.049 propostas, um número muito acima do estimado inicialmente pelo Ministério das Cidades.
A seleção da modalidade PMCMV-FNHIS foi oficializada por meio da Portaria 483/2025 e posteriormente atualizada pela Portaria 538/2025, com algumas alterações. A principal mudança refere-se ao valor de repasse dos recursos federais para produção ou aquisição de unidades habitacionais nos municípios com até 50 mil habitantes.
De acordo com as novas regras, os Municípios da Região Norte terão o teto mais elevado, com limite de até R$ 154 mil por unidade habitacional. Para os Municípios das demais regiões do país, o valor máximo será de R$ 140 mil por unidade. Já os limites de unidades habitacionais por proposta variam conforme o porte populacional do Município: aqueles com até 25 mil habitantes puderam submeter propostas com até 20 unidades. Já os Municípios com população entre 25 mil e 50 mil habitantes tiveram a possibilidade de encaminhar propostas com até 40 unidades habitacionais.
Governos estaduais também puderam apresentar propostas em nome de diferentes Municípios, desde que respeitados os limites estabelecidos para cada localidade. A meta de contratação total prevista nesta modalidade é de 20 mil unidades habitacionais a serem distribuídas entre os municípios com até 50 mil habitantes.
A CNM ressalta a importância de os gestores locais acompanharem o andamento de suas propostas por meio da Plataforma Transferegov. No ambiente, o interessado deve acessar o item consulta pública das propostas submetidas por Municípios e Estados, e, por fim, selecionar o código do programa: 5600020250012. As informações mais detalhadas estão disponíveis somente com o uso de login e senha, que devem ser utilizados pelo responsável do município que efetuou o envio da proposta.
