A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) implementou nesta quarta-feira (19) mudanças no atendimento de recursos por pendência ou de indeferimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, visando proporcionar mais facilidade para os contribuintes.
A partir de agora, contribuintes com pedidos de isenção de IPVA negados poderão protocolar recursos através da atendente virtual Nise. O acesso pode ser por meio do site da Sefaz (sefaz.al.gov.br) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot).
A análise será realizada em até 10 dias úteis, seguindo o rito do processo original. Inicialmente, o pedido será protocolado pela Nise. Depois, será gerado um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), permitindo que o cidadão acompanhe o andamento pelo sistema.
A medida vale para pedidos de isenção de IPVA relacionados a veículo automotor destinado a pessoas com deficiência, isenção ou imunidade para entidades diversas; de veículos utilizados para táxi; de veículos de mototaxistas; de veículos de transporte complementar; de veículos cadastrados no Cadastur; e de motocicletas de até 175cc.
Caso o pedido inicial tenha sido indeferido, o contribuinte poderá acessar o novo atendimento e impetrar o recurso dentro dos prazos estabelecidos.
Facilidade para resolver pendências
Além disso, outra mudança importante também entra em vigor a partir de hoje: o atendimento para pendências em processos de isenção de IPVA passará a ser oferecido 24 horas por dia, todos os dias da semana. Agora, os contribuintes poderão encaminhar documentos pendentes, como certidões vencidas ou arquivos exigidos no processo original, diretamente para a assistente virtual Nise.
A verificação dos documentos será concluída em até dois dias úteis, agilizando ainda mais o andamento dos processos. Essas mudanças têm o objetivo de aprimorar a experiência do contribuinte e garantir um serviço mais dinâmico, acessível e eficiente.
