Proposta de lei estabelece regras mais rígidas para posse e circulação de raças como pit bull, rottweiler e dogo argentino
Nessa segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou uma sessão especial para discutir a regulamentação da posse e circulação de cães de raças de grande porte, como pit bull, rottweiler e dogo argentino. A reunião, proposta pelo deputado Cabo Bebeto (PL), ocorreu durante a tramitação do projeto de lei nº 913/2024, que visa estabelecer regras mais rigorosas para tutores de cães, incluindo o uso obrigatório de focinheira e restrições a locais públicos.
O propositor da sessão, ao abrir o debate, enfatizou a necessidade de equilibrar a segurança pública e o bem-estar dos animais. “Viemos abrir a Casa para ouvir a sociedade alagoana. O objetivo é propor o melhor para todos, mesmo sabendo que não daremos conta de agradar a todos”, afirmou. O parlamentar ressaltou que o projeto visa evitar situações perigosas, e não a criminalização das raças.
Depoimento de vítima de ataque
Durante a sessão, David Osório Cleto, vítima de um ataque de um dogo argentino, compartilhou seu relato e questionou a resistência às restrições. Cleto, que perdeu parte de sua saúde e recebeu uma indenização de R$ 26,8 mil, criticou a posse irresponsável de animais perigosos e defendeu que algumas raças não devem viver em áreas comuns de condomínios. “O tutor alegou que o cão levantou o portão com os dentes e fugiu”, relatou Cleto
“O cachorro me atacou por menos de um minuto e meio, destruindo minha perna esquerda. Tive trombose aguda e hoje convivo com uma debilidade permanente”, descreveu, revelando que acorda com “uma perna praticamente morta” e traumas psicológicos, além de não achar o valor recebido suficiente. “Não estou feliz com esse valor. Perdi minha saúde”.
O deputado Delegado Leonam (União), coautor da sessão, argumentou que, do ponto de vista jurídico, a responsabilidade pelos ataques é do tutor e não da raça. Ele citou o Código Civil, que já prevê que o responsável deve responder por danos causados pelo animal, e mencionou decisões do STJ que atribuem responsabilidade penal ao tutor em casos de incitação ao ataque.
Criador de cães
Por outro lado, o criador de cães Oliveira Neto criticou a falta de infraestrutura para aplicar a lei atual e sugeriu que a regulamentação se baseasse no peso do animal, e não na raça. “O maior índice de ataques vem de cães sem raça definida. Precisamos profissionalizar a criação e garantir que quem adquira cães de grande porte o faça de maneira responsável”, afirmou.
OAB-AL
Adriana Alves, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB-AL, enfatizou que o problema não está na raça, mas no tratamento dado pelos tutores. “Não existe animal ‘mau’. O estresse causado por tutores negligentes, seja má alimentação ou tratamento, é o real problema”.
O debate continua, com a intenção de encontrar um equilíbrio entre a segurança pública e a defesa dos direitos dos animais.
