Conselho Nacional de Justiça — Foto: Reprodução/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta semana, que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) prestem esclarecimentos sobre indícios de nepotismo identificados durante inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. O prazo é de 20 dias corridos a partir da notificação oficial. A decisão foi…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta semana, que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) prestem esclarecimentos sobre indícios de nepotismo identificados durante inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. O prazo é de 20 dias corridos a partir da notificação oficial.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e publicada na última segunda-feira (14), mas só veio a público nesta sexta-feira (18). O pedido de providências está registrado sob o número 003970-61.2025.2.00.0000.
Segundo o documento, os indícios encontrados nos dois tribunais estariam em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Resolução CNJ nº 7/2005, que vedam expressamente a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário.
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Durante a apuração, o TJ/AL informou, de forma preliminar, a existência de 79 casos suspeitos de nepotismo, dos quais 14 já resultaram em exonerações. Ainda de acordo com o tribunal, sete empresas terceirizadas que prestam serviços à Corte também mantêm vínculos com servidores ou magistrados, havendo suspeitas de favorecimento. Diante disso, o CNJ determinou que o TJ/AL apresente fundamentações jurídicas detalhadas.
O despacho ainda ressalta que novas informações apontam para possíveis casos adicionais de nepotismo, tanto no TJ/AL quanto no TRE/AL. Por isso, ambas as Cortes deverão enviar relações nominais de servidores e terceirizados, especificando o grau de parentesco com magistrados ou ocupantes de cargos de direção e assessoramento, o cargo exercido, a unidade de lotação e a natureza do vínculo funcional.
“Ocorre que esta Corregedoria Nacional recebeu novas informações relacionadas a possíveis casos adicionais de nepotismo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJ/AL, como também notícias similares relacionadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas – TRE/AL, o que reclama esclarecimentos imediatos por parte das duas Cortes de Justiça”, diz o despacho.
O Alagoas 24 Horas entrou em contato com as assessorias de comunicação dos dois tribunais e aguarda manifestação públicao sobre o conteúdo do despacho.
