Após a divulgação da nota técnica conjunta entre a Defesa Civil Nacional e a Defesa Civil Municipal descartando o risco de subsidência na Avenida Fernandes Lima, vereadores da cidade cobraram maior transparência e participação do Legislativo na discussão sobre o tema.
A informação contradiz uma nota técnica divulgada em abril de 2022 pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e tornada pública neste mês pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).
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A discussão sobre a nota foi trazida à sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (19) pelo vereador Leonardo Dias. O documento afirma que há movimentação do solo, mas que ela é natural e não oriunda da atividade da empresa.
Prefeito de Maceió à época do início do caso e atualmente vereador, Rui Palmeira revelou que se reuniu com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração, e que ambos os órgãos negaram relação entre a mineração e os problemas em Maceió antes do laudo divulgado pelo Serviço Geológico do Brasil, que atestou a culpa da empresa.
“Eu ouvi da própria boca de um diretor da ANM que o problema de Maceió não tinha nada a ver com mineração. Pedi a ele um documento escrito, obviamente, e esse documento, é claro, nunca foi feito. Um mês depois, a CPRM veio a Maceió e confirmou que a causadora de tudo era a Braskem”, ressaltou.
Para Palmeira, a condução do caso mostrou um conflito de interesses.
“O que precisamos é transparência. A Defesa Civil é quem tem que procurar a sociedade e dizer o que de fato está acontecendo. Torcemos para que a área atingida não aumente, mas sabemos que há essa possibilidade. É importante que haja transparência, o que não vem acontecendo com o recurso que o município recebeu.”
No plenário, os vereadores Allan Pierre e Teca Nelma também criticaram a falta de clareza e transparência nas informações divulgadas.
Eles cobram a realização de audiências públicas e a participação do Legislativo na discussão sobre o tema.
“É importante deixarmos de tomar conhecimento dos fatos que acontecem em Maceió pela imprensa e fazermos o nosso papel enquanto Legislativo, até para não sermos cobrados amanhã pela sociedade”, discursou Allan Pierre.
Teca Nelma, por sua vez, criticou a falta de comunicação com a população e a divulgação de “respostas evasivas” por parte das autoridades. Ela também defendeu a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o Caso Braskem.
“A população merece respostas, e não respostas evasivas. Estamos diante do maior crime ambiental em curso no Brasil e não podemos permitir a falta de transparência e clareza sobre o assunto”, disse a vereadora.
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